Embargos de Declaração Cível 5077222-20.2018.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5077222-20.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5077222-20.2018.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME CPF: 08.895.632/0001-72 e outros TENCO SHOPPING CENTERS S.A CPF: 03.065.552/0001-76 Pessoa a ser intimada:VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA TENCO SHOPPING CENTERS S.A Endereço:Rua Bernardo Guimarães, 67, Funcionários, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-080 Rua Bernardo Guimarães, 67, Funcionários, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-080 Avenida Afrânio De Melo Franco, 290, Salas 102 A 104, Leblon, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22430-060 Pela presente, ficam as PARTES INTIMADAS para o recolhimento da importância de R$ 80,20 (oitenta reais e vinte centavos), na proporção de 50% para cada, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 7 de março de 2025 Nº DO PROCESSO: 5077222-20.2018.8.13.0024 DESTINATÁRIO: VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA TENCO SHOPPING CENTERS S.A ENDEREÇO: Rua Bernardo Guimarães, 67, Funcionários, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-080 Rua Bernardo Guimarães, 67, Funcionários, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-080 Avenida Afrânio De Melo Franco, 290, Salas 102 A 104, Leblon, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22430-060

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077222-20.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME CPF: 08.895.632/0001-72 e outros TENCO SHOPPING CENTERS S.A CPF: 03.065.552/0001-76 Ao Contador para apuração de custas finais. LEONARDO EMERSON DURAES Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Embargante(s) - ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA; VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME; Embargado(a)(s) - TENCO SHOPPING CENTERS S.A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA LOPES DO AMARAL, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, RUI CORREA DE MELO, THAIS BICALHO DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicação

28/05/2024, 15:14

Publicação

24/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

08/05/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Embargante(s) - ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA; VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME; Embargado(a)(s) - TENCO SHOPPING CENTERS S.A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA LOPES DO AMARAL, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, RUI CORREA DE MELO, THAIS BICALHO DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 2º Apelante - ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA; TENCO SHOPPING CENTERS S.A; VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME; Apelado(a)(s) - ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA; TENCO SHOPPING CENTERS S.A; VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5094300-95.2016.8.13.0024 Adv - ALESSANDRA LOPES DO AMARAL, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, IGOR GOES LOBATO, MARCISE JOSEFA SANTANA VIEIRA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, RUI CORREA DE MELO, THAIS BICALHO DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Apelante(s) - ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA; TENCO SHOPPING CENTERS S.A; VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME; Apelado(a)(s) - ALDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA; TENCO SHOPPING CENTERS S.A; VANESSA ALVES CRUZ CPF 877.782.466-00 - ME; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/12/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Processo(s) Conexo(s): 5094300-95.2016.8.13.0024 Adv - ALESSANDRA LOPES DO AMARAL, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, IGOR GOES LOBATO, MARCISE JOSEFA SANTANA VIEIRA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, RUI CORREA DE MELO, THAIS BICALHO DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 00:00

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Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Recebimento

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Conclusão (para despacho)

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