Procedimento Comum Cível 0339798-59.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 22:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 15:33

Despacho

•09/09/2025, 13:16

06/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 22:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 06:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2025, 18:48

Outras Decisões

25/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:21

Nomeado perito

20/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:19

Distribuído por dependência

17/05/2023, 09:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MARCOS VALERIO MINEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA PESSOA MUNDIM, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, MAURO LUCIO DURIGUETTO, MONICA PAULINA PEREIRA, RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MARCOS VALERIO MINEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtua

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MARCOS VALERIO MINEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA PESSOA MUNDIM, ELIS

02/02/2023, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 12:16

Despacho

•24/06/2025, 16:15

Decisão

•25/03/2025, 13:20

Intimação

•20/06/2024, 16:21

Decisão

•20/06/2024, 15:25

Intimação

•21/03/2024, 15:41

Decisão

•21/03/2024, 14:44

Despacho

•17/10/2023, 12:59