Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027510-81.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Autor

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO

OAB/MG 43184·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/MG 152776·CPF·Representa: Autor

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 155669·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Autor

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO

OAB/MG 43184·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/MG 152776·CPF·Representa: Autor

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 155669·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Réu

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO

OAB/MG 43184·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/MG 152776·CPF·Representa: Réu

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 155669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:52

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 07:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:16

Todas as movimentações(73)

Definitivo

14/11/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:52

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:51

Documentos

Apelação Cível

•04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 07:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:39

Expedição de precatório/rpv

14/05/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:06

Mero expediente

28/11/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 07:03

Mudança de Classe Processual

20/11/2023, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:17

Mero expediente

31/10/2023, 20:46

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 02:09

Documento (Outros documentos)

28/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, MARILIA APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, MARILIA APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 04/05/2023 Adv - ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, MARILIA APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 16:21

Petição (Contra-razões)

27/02/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:08

Procedência

27/09/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:21

Mero expediente

16/02/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:06

Incompetência

14/02/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 08:34

Mero expediente

27/01/2022, 01:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 22:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 23:06

Mero expediente

30/11/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 10:22

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 13:59

Petição (Petição inicial)

28/10/2021, 13:59

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/05/2023, 00:00