Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022639-17.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARLOS HERNANDES

OAB/SP 236953·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARLOS HERNANDES

OAB/SP 236953·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO CARLOS HERNANDES

OAB/SP 236953·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARLOS HERNANDES

OAB/SP 236953·CPF·Representa: Réu

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Réu

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Réu

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:34

Definitivo

18/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:12

Mero expediente

18/11/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:07

Mero expediente

30/09/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:34

Definitivo

18/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:12

Documentos

Ap Cível/Rem Necessária

•02/08/2023, 00:00

Mero expediente

18/11/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:07

Mero expediente

30/09/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:16

Mero expediente

08/07/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:24

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:05

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:51

Outras Decisões

05/02/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:27

Mudança de Classe Processual

23/11/2023, 13:26

Evolução da Classe Processual

23/11/2023, 13:24

Mero expediente

14/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:41

Definitivo

18/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:45

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:27

Mero expediente

26/09/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MARCONY BRANDAO, RODRIGO CARLOS HERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/07/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 10/01/2023 Adv - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2022, 13:57

Petição (Contra-razões)

23/09/2022, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 17:39

Petição (Apelação)

01/08/2022, 17:22

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 20:31

Procedência

07/06/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:22

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 12:23

Petição (Contestação)

17/03/2022, 10:39

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 14:22

Liminar

18/01/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 14:57

Distribuição (sorteio)

21/12/2021, 16:55

Ap Cível/Rem Necessária

•11/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•07/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•16/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•12/01/2023, 00:00