Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Recebimento
30/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/04/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 00:00
Outras Decisões
11/04/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
08/04/2024, 00:00
Publicação
22/03/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024, 00:00
Publicação
20/03/2024, 00:00
Publicação
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/03/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2024, 00:00
Recebimento
09/01/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
16/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/09/2023, 00:57
Decurso de Prazo
09/08/2023, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/07/2023, 05:21
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 00:00
Outras Decisões
11/07/2023, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 00:00
Documento (Informações)
03/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 00:00
Outras Decisões
20/09/2022, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
16/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 00:00
Petição (Parecer)
06/07/2022, 00:00
Outras Decisões
08/06/2022, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRÉ LUÍS MONTEIRO; DRM DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA.; FABIANA ALVES ASSUNÇÃO MONTEIRO; LEONARDO COSTA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, MARIANA SILVA SALOMAO, RENATA MAIA PERES, VICTOR GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.