Agravo em Recurso Especial 0004994-41.2019.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

VALDIRENE APARECIDA PEREIRA

CPF 818.***.***-53

Autor

OLGAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:23

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REGINALDO JOSE DO PRADO

OAB/MG 88557•Representa: ATIVO

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 116163•Representa: ATIVO

NILSON ROBERTO SIMONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 18:00

Conhecido o recurso de VALDIRENE APARECIDA PEREIRA e não-provido

28/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/04/2024, 15:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2024, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 18:00

-

•19/03/2024, 18:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2024, 18:17

-

•19/03/2024, 18:17

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•19/03/2024, 18:17

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•19/03/2024, 18:17

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•19/03/2024, 18:17

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•19/03/2024, 18:17

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•19/03/2024, 18:16

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•19/03/2024, 18:16

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•19/03/2024, 18:16

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