Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004816-61.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação/Transferência HospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

CPF

Autor

WANIA BEATRIZ ARANTES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·

Advogados / Representantes(6)

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 19:50

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:44

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:07

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:20

Mero expediente

04/07/2024, 17:10

Todas as movimentações(94)

Definitivo

18/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:18

Documentos

Recurso especial

•09/02/2024, 00:00

CPF

·

Representa: Réu

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 19:50

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:44

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:07

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:20

Mero expediente

04/07/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 15:34

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 17:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:47

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:39

Mero expediente

19/03/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

16/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - JOÃO PAULO BELO MONTEIRO, Em causa própria,; WANIA BEATRIZ ARANTES; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 17/05/2022 Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 10:55

Petição (Contra-razões)

11/05/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 11:07

Petição (Apelação)

06/04/2022, 22:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 15:49

Ausência de pressupostos processuais

09/02/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 10:54

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:14

Mero expediente

13/01/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 11:44

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 07:39

Petição (Contestação)

16/09/2021, 15:49

Decurso de Prazo

13/09/2021, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2021, 17:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/09/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 10:42

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 17:35

Antecipação de tutela

31/08/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 17:52

Mero expediente

30/08/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2021, 18:33

Documento (Mandado)

27/08/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 15:22

Mero expediente

27/08/2021, 14:02

Assistência Judiciária Gratuita

27/08/2021, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 17:51

Distribuição (sorteio)

26/08/2021, 17:35

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•22/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/05/2022, 00:00