Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5003840-08.2019.8.13.0105.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Nome: JOSE ROSA GONCALVES Rua Cecília Meireles, 336, Belvedere, Governador Valadares - MG - CEP: 35064-116 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento das custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERNANDES TEIXEIRA Escrivão(ã) Judicial
08/01/2026, 00:00
Documento (Decisão)
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2721394/MG (2024/0305518-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE ROSA GONCALVES
ADVOGADOS: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO - MG192639
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS SILVA - MG066536
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
SARAH MARCHISOTTI FERREIRA - MG226073
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/08/2024, 00:00
Recebimento
13/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/08/2024, 00:00
Recebimento
08/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
26/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Recorrente(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, ISABELA BRESCIA MACHADO, LAZARO MACEDO BARBOSA, MARINA ESTEVES PEREIRA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Recebimento
21/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Embargado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, ISABELA BRESCIA MACHADO, MARINA ESTEVES PEREIRA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2023, 00:00
Republicação
22/11/2023, 00:00
Publicação
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Embargante(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Embargado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 28/11/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, ISABELA BRESCIA MACHADO, MARINA ESTEVES PEREIRA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Embargante(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Embargado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, ISABELA BRESCIA MACHADO, MARINA ESTEVES PEREIRA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/08/2023, 00:55
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 00:00
Outras Decisões
11/07/2023, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Embargante(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Embargado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, MARINA ESTEVES PEREIRA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 00:00
Recebimento
06/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/07/2023, 00:00
Publicação
19/06/2023, 10:20
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 00:00
Publicação
15/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 06/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: julgamento com divergência - art. 942 do CPC
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO, ANDRE MYSSIOR, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, LAZARO MACEDO BARBOSA, MARINA ESTEVES PEREIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
02/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 02/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO, ANDRE MYSSIOR, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, LAZARO MACEDO BARBOSA, MARINA ESTEVES PEREIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/04/2023, 00:00
Outras Decisões
31/03/2023, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO, ANDRE MYSSIOR, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, LAZARO MACEDO BARBOSA, MARINA ESTEVES PEREIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Recebimento
29/03/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
08/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 00:00
Publicação
26/10/2022, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Agravante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; Agravado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicação
24/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
18/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Agravante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; Agravado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Outras Decisões
21/09/2022, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Agravante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; Agravado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Recebimento
19/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
Agravante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; Agravado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2022, 00:00
Outras Decisões
02/08/2022, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 00:00
Recebimento
28/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/06/2022, 00:00
Outras Decisões
23/06/2022, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2022, 00:00
Recebimento
21/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 00:00
Petição (Parecer)
27/05/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/05/2022, 00:00
Outras Decisões
20/05/2022, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ROSA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 05/05/2022
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, RICARDO ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.