Procedimento de Conhecimento 0739154-25.2007.8.13.0317 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 0739154-25.2007.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição. Adv - ANDREA MARQUES MATOS, BRUNO MARQUES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIELLA ALMEIDA VALADARES, MARIANA BARROS MENDONCA.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ANDRÉ; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 05/09/2023:: "Diante da notícia do falecimento da parte recorrida, José André, foi determinada a intimação de seus procuradores, por 02 (duas) vezes, para apresentarem os documentos necessários à sucessão processual (despachos de fls. 421 e 425). No entanto, não houve manifestação.Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MARQUES MATOS, BRUNO MARQUES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIELLA ALMEIDA VALADARES, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ANDRÉ; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 11/07/2023:: autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 425. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MARQUES MATOS, BRUNO MARQUES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIELLA ALMEIDA VALADARES, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ANDRÉ; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 04/05/2023:: autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 421. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MARQUES MATOS, BRUNO MARQUES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIELLA ALMEIDA VALADARES, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2009, 16:17

Petição (Contra-razões)

31/07/2009, 15:33

Recebimento

20/03/2009, 12:58

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 15:15

Recebimento

18/02/2009, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 17:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 12:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 12:01

Procedência

25/11/2008, 14:28

Conclusão (para julgamento)

21/10/2008, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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