SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Reu
VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HERICA DAS GRACAS MARTINS
OAB/MG 75318·CPF·Representa: Autor
PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL
OAB/MG 54522·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DOUNIS RODRIGUES GROSSI FABRINO
OAB/MG 40992·Representa: Autor
AMANDA BATISTA PORTO SOARES
OAB/MG 49116·Representa: Autor
MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA
OAB/MG 138072·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
12/07/2024, 14:27
Remessa (outros motivos)
27/06/2024, 14:02
Baixa Definitiva
26/06/2024, 17:55
Definitivo
26/06/2024, 17:53
Recebimento
26/06/2024, 11:32
Remessa
21/06/2024, 14:23
Custas
21/06/2024, 13:01
Recebimento
19/06/2024, 11:11
Remessa (outros motivos)
19/06/2024, 09:32
Publicação
18/06/2024, 17:27
Publicação
07/06/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
AUTOR: NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; RÉU: VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O retorno dos autos.
Adv - BRUNO CORREA LAMIS, JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS, GREICE LUZIA POZZA, ANTONIO ELIAS NAHAS, HERICA DAS GRACAS MARTINS, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, RAFAEL DOUNIS RODRIGUES GROSSI FABRINO, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO, GERSON CARLOS TORRES, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, BRUNO ROSSI MURADAS, ANA FLAVIA LUCIO DE ARAUJO, LUDMILA APOLINARIO NUNES LANNA, ERICK EMANUEL DUARTE REZENDE ROCHA, AMANDA BATISTA PORTO SOARES, PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
AUTOR: NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; RÉU: VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O retorno dos autos.
Adv - BRUNO CORREA LAMIS, JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS, GREICE LUZIA POZZA, ANTONIO ELIAS NAHAS, HERICA DAS GRACAS MARTINS, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, RAFAEL DOUNIS RODRIGUES GROSSI FABRINO, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO, GERSON CARLOS TORRES, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, BRUNO ROSSI MURADAS, ANA FLAVIA LUCIO DE ARAUJO, LUDMILA APOLINARIO NUNES LANNA, ERICK EMANUEL DUARTE REZENDE ROCHA, AMANDA BATISTA PORTO SOARES, PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Publicação
17/05/2024, 17:40
Juntada
17/05/2024, 17:36
Ato ordinatório
15/05/2024, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 21/03/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 03/11/2022 - "SÚMULA: REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO RELATOR. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO POR DIVERGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC."
EM 04/05/23, RETIRADO DE PAUTA PELO DESEMBARGADOR RELATOR.
EM 20/07/23, "REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDOS O RELATOR E O TERCEIRO VOGAL. PEDIU VISTA O RELATOR."
EM 25/01/2024, RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, conforme art. 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 25/01/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 20/07/2023 Pedido de vista "REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDOS O RELATOR E O TERCEIRO VOGAL. PEDIU VISTA O RELATOR." A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 20/07/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 03/11/2022 - "SÚMULA: REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO RELATOR. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO POR DIVERGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC."
EM 04/05/2023, RETIRADO DE PAUTA PELO DESEMBARGADOR RELATOR. - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 04/05/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 03/11/2022 - "SÚMULA: REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO RELATOR. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO POR DIVERGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC." - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/11/2022, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 15/09/2022, Sessão por videoconferência das 9h, por determinação do Exmo. Senhor Desembargador-Presidente, por falta de quórum.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2022, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Apelante(s) - NOELSON PHILIPE PAIXAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRA MONTALBAN DIAS MACIEL, ANTONIO ELIAS NAHAS, BRUNO CORREA LAMIS, DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE, GERSON CARLOS TORRES, HERICA DAS GRACAS MARTINS, JOSE ALBERTO MELCA FRANCO, LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE FABIANO DE JESUS PINTO MARIANO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2022, 00:00
Recebimento
03/05/2021, 16:39
Recebimento
20/04/2021, 10:08
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2020, 11:16
Publicação
16/12/2020, 14:51
Petição (Contra-razões)
16/12/2020, 14:46
Protocolo de Petição
12/11/2020, 12:12
Publicação
11/11/2020, 14:38
Petição (Contra-razões)
11/11/2020, 14:36
Protocolo de Petição
03/11/2020, 14:07
Publicação
22/10/2020, 17:10
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 17:04
Protocolo de Petição
14/10/2020, 15:25
Ato ordinatório
18/08/2020, 13:38
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 13:37
Protocolo de Petição
12/03/2020, 16:14
Recebimento
12/03/2020, 13:02
Remessa (outros motivos)
11/03/2020, 10:02
Recebimento
10/03/2020, 15:36
Entrega em carga/vista
04/03/2020, 13:01
Publicação
28/02/2020, 17:22
Trânsito em julgado
28/02/2020, 17:20
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2019, 13:10
Conclusão (para julgamento)
13/12/2019, 13:08
Conclusão (para despacho)
09/12/2019, 10:00
Ato ordinatório
06/12/2019, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 11:57
Protocolo de Petição
04/12/2019, 10:52
Recebimento
04/12/2019, 10:39
Remessa (outros motivos)
03/12/2019, 09:55
Recebimento
02/12/2019, 12:45
Entrega em carga/vista
27/11/2019, 14:07
Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2019, 17:02
Conclusão (para julgamento)
25/11/2019, 17:00
Mero expediente
25/11/2019, 09:30
Conclusão (para despacho)
21/11/2019, 14:26
Petição (Apelação)
21/11/2019, 14:26
Petição (Embargos de declaração)
21/11/2019, 14:24
Protocolo de Petição
12/11/2019, 11:47
Recebimento
12/11/2019, 11:23
Remessa (outros motivos)
11/11/2019, 09:53
Recebimento
08/11/2019, 12:25
Entrega em carga/vista
22/10/2019, 14:30
Improcedência
17/10/2019, 12:20
Conclusão (para julgamento)
12/08/2019, 16:26
Petição (Petição (outras))
12/08/2019, 16:26
Julgamento em Diligência
12/08/2019, 16:26
Conclusão (para julgamento)
08/08/2019, 13:56
Decurso de Prazo
08/08/2019, 13:53
Petição (Memoriais)
08/08/2019, 13:51
Publicação
16/07/2019, 14:07
Petição (Petição (outras))
16/07/2019, 14:06
Protocolo de Petição
10/07/2019, 13:01
Recebimento
10/07/2019, 11:33
Remessa (outros motivos)
09/07/2019, 14:45
Recebimento
09/07/2019, 12:45
Entrega em carga/vista
27/06/2019, 13:57
Protocolo de Petição
27/06/2019, 12:32
Recebimento
27/06/2019, 11:41
Remessa (outros motivos)
26/06/2019, 09:08
Recebimento
25/06/2019, 14:58
Entrega em carga/vista
06/06/2019, 14:15
Publicação
06/06/2019, 14:08
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
06/06/2019, 12:44
Documento (Mandado)
14/05/2019, 09:26
Recebimento
26/04/2019, 15:22
Entrega em carga/vista
24/04/2019, 09:25
Publicação
23/04/2019, 15:34
Remessa (outros motivos)
23/04/2019, 15:21
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
23/04/2019, 15:19
Petição (Memoriais)
23/04/2019, 15:10
Conclusão (para despacho)
01/04/2019, 16:21
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 16:15
Protocolo de Petição
25/03/2019, 11:55
Publicação
26/02/2019, 14:13
de Instrução (realizada; Juiz(a))
26/02/2019, 14:05
Documento (Mandado)
31/01/2019, 12:02
Remessa (outros motivos)
09/01/2019, 10:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/01/2019, 13:54
Publicação
08/01/2019, 13:52
Conclusão (para despacho)
19/12/2018, 09:36
Documento (Informações)
19/12/2018, 09:36
Petição (Petição (outras))
19/12/2018, 09:35
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
04/12/2018, 16:04
Petição (Petição (outras))
22/11/2018, 11:45
Petição (Petição (outras))
08/11/2018, 14:12
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
05/11/2018, 09:16
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
31/10/2018, 16:32
Mero expediente
31/10/2018, 16:28
Conclusão (para despacho)
24/10/2018, 12:44
Petição (Petição (outras))
24/10/2018, 12:43
Recebimento
23/10/2018, 09:54
Remessa (outros motivos)
22/10/2018, 10:07
Recebimento
19/10/2018, 17:45
Entrega em carga/vista
15/10/2018, 14:39
Publicação
09/10/2018, 13:23
Petição (Petição (outras))
09/10/2018, 13:23
Publicação
05/10/2018, 09:10
Documento (Mandado)
05/10/2018, 09:10
Publicação
05/10/2018, 09:03
Mero expediente
04/10/2018, 09:38
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 11:52
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 11:52
Petição (Petição (outras))
26/09/2018, 08:28
Publicação
17/09/2018, 11:52
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
17/09/2018, 11:51
Conclusão (para despacho)
10/09/2018, 10:55
Recebimento
06/09/2018, 11:30
Entrega em carga/vista
03/09/2018, 09:46
Publicação
31/08/2018, 13:17
Petição (Petição (outras))
31/08/2018, 13:12
Protocolo de Petição
28/08/2018, 11:23
Recebimento
27/08/2018, 12:12
Remessa (outros motivos)
24/08/2018, 14:48
Recebimento
23/08/2018, 16:57
Entrega em carga/vista
17/08/2018, 16:06
Publicação
13/08/2018, 17:35
Petição (Petição (outras))
13/08/2018, 17:33
Protocolo de Petição
08/08/2018, 16:40
Mero expediente
07/08/2018, 12:57
Conclusão (para despacho)
04/07/2018, 14:48
Decurso de Prazo
04/07/2018, 14:43
Recebimento
19/03/2018, 14:14
Entrega em carga/vista
19/03/2018, 14:08
Publicação
14/03/2018, 15:08
Mero expediente
23/02/2018, 14:43
Conclusão (para despacho)
21/02/2018, 14:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2018, 12:53
Protocolo de Petição
24/11/2017, 14:50
Recebimento
21/11/2017, 15:14
Entrega em carga/vista
14/11/2017, 13:00
Publicação
09/11/2017, 15:53
Conclusão (para despacho)
10/10/2017, 15:34
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/10/2017, 15:23
Publicação
04/10/2017, 09:27
Conclusão (para despacho)
02/10/2017, 13:06
Documento (Outros documentos)
02/10/2017, 13:05
Protocolo de Petição
21/08/2017, 16:26
Recebimento
18/08/2017, 17:47
Entrega em carga/vista
18/07/2017, 15:57
Publicação
27/06/2017, 12:59
Petição (Petição (outras))
26/06/2017, 17:12
Protocolo de Petição
18/05/2017, 15:43
Publicação
09/05/2017, 15:41
Petição (Petição (outras))
09/05/2017, 15:36
Mero expediente
19/04/2017, 10:28
Conclusão (para despacho)
11/04/2017, 16:26
Petição (Petição (outras))
11/04/2017, 16:12
Protocolo de Petição
08/03/2017, 13:42
Publicação
21/02/2017, 10:58
Conclusão (para despacho)
01/02/2017, 14:02
Petição (Petição (outras))
22/12/2016, 15:18
Protocolo de Petição
25/11/2016, 14:54
Recebimento
24/11/2016, 17:50
Entrega em carga/vista
06/09/2016, 16:54
Publicação
01/09/2016, 16:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
01/09/2016, 16:56
Expedição de documento (Alvará)
26/08/2016, 07:55
Conclusão (para despacho)
22/08/2016, 16:22
Petição (Petição (outras))
22/08/2016, 16:19
Protocolo de Petição
02/08/2016, 15:36
Publicação
22/07/2016, 12:04
Conclusão (para despacho)
11/07/2016, 16:55
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 16:52
Publicação
16/06/2016, 15:16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
16/06/2016, 15:07
Expedição de documento (Alvará)
14/06/2016, 08:01
Publicação
10/06/2016, 13:20
Conclusão (para despacho)
06/06/2016, 13:45
Petição (Petição (outras))
06/06/2016, 13:45
Petição (Petição (outras))
06/06/2016, 13:45
Protocolo de Petição
11/05/2016, 12:52
Publicação
04/05/2016, 16:42
Recebimento
04/05/2016, 16:42
Entrega em carga/vista
02/05/2016, 13:13
Publicação
27/04/2016, 09:56
Mero expediente
05/04/2016, 10:51
Mero expediente
31/03/2016, 08:45
Conclusão (para despacho)
17/03/2016, 16:20
Decurso de Prazo
17/03/2016, 16:18
Publicação
11/02/2016, 12:26
Conclusão (para despacho)
02/02/2016, 13:28
Petição (Petição (outras))
02/02/2016, 13:26
Protocolo de Petição
20/11/2015, 14:05
Recebimento
26/10/2015, 13:38
Entrega em carga/vista
21/10/2015, 09:39
Publicação
08/10/2015, 11:55
Recebimento
06/10/2015, 13:43
Remessa
06/10/2015, 07:22
Custas
05/10/2015, 14:39
Recebimento
05/10/2015, 14:20
Remessa (outros motivos)
05/10/2015, 14:03
Conclusão (para julgamento)
05/10/2015, 13:58
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
05/10/2015, 13:58
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
05/10/2015, 13:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2015, 11:54
Remessa (outros motivos)
01/10/2015, 10:24
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
14/09/2015, 17:58
Conclusão (para despacho)
14/09/2015, 12:27
Publicação
02/09/2015, 16:26
Petição (Petição (outras))
02/09/2015, 16:24
Protocolo de Petição
20/07/2015, 15:37
Publicação
12/06/2015, 07:27
Mero expediente
11/06/2015, 11:22
Conclusão (para despacho)
26/05/2015, 13:01
Decurso de Prazo
26/05/2015, 12:59
Publicação
13/04/2015, 10:17
Mero expediente
05/12/2014, 09:10
Conclusão (para despacho)
25/11/2014, 12:36
Petição (Petição (outras))
25/11/2014, 12:34
Protocolo de Petição
11/11/2014, 12:32
Recebimento
10/11/2014, 13:31
Entrega em carga/vista
06/11/2014, 12:38
Recebimento
05/11/2014, 15:35
Entrega em carga/vista
05/11/2014, 14:59
Publicação
30/10/2014, 08:42
Conclusão (para despacho)
09/09/2014, 14:17
Petição (Petição (outras))
09/09/2014, 14:15
Protocolo de Petição
18/08/2014, 12:24
Recebimento
13/08/2014, 13:10
Remessa (outros motivos)
13/08/2014, 13:10
Recebimento
12/08/2014, 16:24
Entrega em carga/vista
11/08/2014, 16:47
Publicação
06/08/2014, 10:19
Mero expediente
27/06/2014, 11:53
Conclusão (para despacho)
20/05/2014, 15:56
Recebimento
20/05/2014, 15:56
Entrega em carga/vista
16/05/2014, 10:10
Mero expediente
15/05/2014, 09:58
Conclusão (para despacho)
28/03/2014, 15:26
Petição (Petição (outras))
28/03/2014, 15:23
Protocolo de Petição
07/03/2014, 12:52
Publicação
05/02/2014, 16:32
Petição (Petição (outras))
05/02/2014, 16:30
Protocolo de Petição
10/01/2014, 12:34
Recebimento
08/01/2014, 14:09
Entrega em carga/vista
07/11/2013, 16:44
Publicação
27/09/2013, 11:12
Petição (Petição (outras))
27/09/2013, 11:12
Protocolo de Petição
03/09/2013, 13:12
Publicação
21/08/2013, 10:19
Mero expediente
28/06/2013, 11:13
Mero expediente
20/06/2013, 11:07
Conclusão (para despacho)
14/05/2013, 17:17
Petição (Petição (outras))
14/05/2013, 17:15
Protocolo de Petição
13/05/2013, 12:39
Publicação
03/05/2013, 17:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/05/2013, 17:19
Petição (Petição (outras))
03/05/2013, 17:16
Protocolo de Petição
08/04/2013, 17:18
Recebimento
01/04/2013, 17:14
Remessa (outros motivos)
01/04/2013, 15:14
Recebimento
01/04/2013, 13:48
Entrega em carga/vista
25/03/2013, 13:56
Publicação
06/03/2013, 15:14
Petição (Contestação)
06/03/2013, 15:12
Protocolo de Petição
05/03/2013, 17:22
Publicação
01/03/2013, 12:35
Recebimento
01/03/2013, 12:32
Remessa (outros motivos)
28/02/2013, 16:56
Expedição de documento (Carta)
08/02/2013, 13:46
Publicação
01/02/2013, 16:57
Publicação
03/12/2012, 15:29
Petição (Petição (outras))
03/12/2012, 15:26
Protocolo de Petição
27/11/2012, 12:34
Recebimento
27/11/2012, 08:32
Remessa (outros motivos)
23/11/2012, 17:14
Recebimento
22/11/2012, 11:53
Remessa (outros motivos)
22/11/2012, 09:01
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; instrução)
22/11/2012, 08:47
Evolução da Classe Processual (instrução; entregue ao destinatário)