Agravo em Recurso Especial 0002864-26.2021.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MAICON DOUGLAS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080688/2023

30/10/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1080688/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:40

Não conhecido o recurso de MAICON DOUGLAS DA SILVA

26/10/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 15:38

Documentos

-

•22/09/2023, 15:36

-

•22/09/2023, 15:36

-

•22/09/2023, 15:35

-

•22/09/2023, 15:35

-

•22/09/2023, 15:35

-

•22/09/2023, 15:35

-

•22/09/2023, 15:35

-

•22/09/2023, 15:35

-

•22/09/2023, 15:34