Embargos de Declaração Cível 0006581-80.2018.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITABIRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Autor

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Autor

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Réu

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:02

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, NATALIA DE SOUZA LOPES.

11/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 20:22

Publicação

10/02/2026, 20:22

Não-Provimento

04/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, NATALIA DE SOUZA LOPES.

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 07:45

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:02

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, NATALIA DE SOUZA LOPES.

11/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 20:22

Publicação

10/02/2026, 20:22

Não-Provimento

04/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, NATALIA DE SOUZA LOPES.

17/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/12/2025, 06:39

Recebimento

15/12/2025, 18:01

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:14

Recebimento

06/08/2025, 15:36

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:48

Publicação

18/06/2025, 16:12

Provimento (art. 557 do CPC)

18/06/2025, 16:04

Não Conhecimento de recurso

18/06/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL.

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

15/06/2025, 20:02

Recebimento

15/06/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Decisão)

21/02/2025, 15:28

Outras Decisões

21/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL.

19/02/2025, 00:00

Outras Decisões

18/02/2025, 11:51

Recebimento

18/02/2025, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:29

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:49

Outras Decisões

01/10/2024, 11:48

Outras Decisões

30/09/2024, 16:00

Recebimento

30/09/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:14

Petição (Parecer)

03/06/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 08:59

Outras Decisões

24/04/2024, 12:06

Recebimento

24/04/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:12

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:47

Petição (Parecer)

25/09/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2023, 12:34

Outras Decisões

11/09/2023, 12:33

Outras Decisões

06/09/2023, 06:16

Recebimento

06/09/2023, 06:11

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:42

Recebimento

29/08/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 12:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/08/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:26

Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

11/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 12:31

Outras Decisões

07/07/2023, 17:38

Recebimento

07/07/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 06:53

Apensamento

27/03/2023, 06:42

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/01/2023, 13:30

Outras Decisões

23/01/2023, 13:29

Outras Decisões

20/01/2023, 16:21

Recebimento

20/01/2023, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 13:21

Petição (Parecer)

29/11/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:27

Outras Decisões

21/11/2022, 07:07

Recebimento

21/11/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ITABIRITO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 31/08/2022 Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, NESIO RODRIGUES VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:18

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 12:12

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 08:15

•17/12/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•17/06/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•19/02/2025, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•22/10/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•26/04/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•12/09/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•11/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•24/01/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/09/2022, 00:00