Procedimento de Conhecimento 0474741-40.2007.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Procedimento de Conhecimento 0474741-40.2007.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Francisco Costa Publicação em 19/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa JOSE LAZARO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa JOSE LAZARO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa BRADESCO SA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa BRADESCO SA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Francisco Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANCISCO COSTA, em 15/01/2026. Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LAZARO RODRIGUES CPF: 129.996.286-68 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0474741-40.2007.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se AÇÃO DE COBRANÇA. As partes firmaram acordo (ID 10455937266). É o relato do necessário. Passa-se a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme relatado, as partes firmaram acordo. Desse modo, cabível a homologação da transação. 3. DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGA-SE O ACORDO de ID 10455937266, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a realização dos atos de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Apelante(s) - BRADESCO SA; JOSE LAZARO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - BRADESCO SA; JOSE LAZARO RODRIGUES; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - BRADESCO SA; JOSE LAZARO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - BRADESCO SA; JOSE LAZARO RODRIGUES; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Augusto Lourenço dos Santos em 07/07/2023 Adv - LUCIANO CORREA MAIA, PAULO EDUARDO PRADO, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2022, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 17:41

Ato ordinatório

05/04/2022, 17:40

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

13/10/2021, 08:52

Documentos

•26/05/2026, 00:00