Recurso Especial 5000462-82.2022.8.13.0511 - TJMG

Recurso Especial 5000462-82.2022.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: Alvará. Pirapetinga, 04/08/2025. CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO Escrivão(ã) Judicial

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP CPF: 07.130.717/0002-88 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 PROCESSO Nº: 5000462-82.2022.8.13.0511 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR e BENEDITO ELIAS SOARES em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. No ID 10253089896, acórdão que manteve a sentença que julgou procedente o pedido inicial. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência (ID 10298656487). O Estado de Minas Gerais alegou excesso da execução no ID 10367585824. Os exequentes concordaram com os valores apresentados pelo Estado (ID 10369373020). Foram expedidas as RPV’s no ID 10440159566. O executado realizou o pagamento das RPV’s nos ID 10450073003 e ID 10450073648. Os exequentes requereram a expedição de alvarás (ID 10450277621). II - FUNDAMENTAÇÃO No presente feito, verifico que a obrigação foi completamente satisfeita, conforme comprovantes de pagamento nos ID 10450073003 e ID 10450073648. III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se competentes alvarás. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Pirapetinga, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CURTY BERGAMINI Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Pirapetinga

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/10/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR, FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/07/2023, às 13:30 horas Adv - ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR, FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 29/05/2023 Adv - ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR, FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Agravo em recurso especial)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Remessa (outros motivos)