Agravo em Recurso Especial 0034521-44.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

OAB/MG 953·Representa: Autor

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Réu

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

OAB/MG 953·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

29/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2024, 00:00

Recebimento

25/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Outras Decisões

25/01/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Recebimento

17/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicação

29/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•25/01/2024, 00:00

Recebimento

25/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Outras Decisões

25/01/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Recebimento

17/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

20/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:56

Publicação

18/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:00

Publicação

24/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

02/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:59

Outras Decisões

09/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL BATISTA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Glauco Fernandes em 14/03/2023 Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•09/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/03/2023, 00:00