Embargos à Execução 3198545-41.2007.8.13.0079 - TJMG

Embargos à Execução 3198545-41.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/05/2024: Súmula de despacho: Prejudicado o recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PATRICIA LOPES MORAES, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Recorrente(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/05/2024: Súmula de despacho: Em atendimento ao disposto no art. 1.030, III, c/c o art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos nº 44 (Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG), selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, HUGO MORAIS BARBOSA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PATRICIA LOPES MORAES, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Recorrente(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/02/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao(a)(s) recorrido(a)(s) Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, HUGO MORAIS BARBOSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PATRICIA LOPES MORAES, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Embargante(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Publicado o dispositivo do acórdão em 07/02/2024: "NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, HUGO MORAIS BARBOSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PATRICIA LOPES MORAES, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Embargante(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, HUGO MORAIS BARBOSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PATRICIA LOPES MORAES, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Embargante(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Publicação em 18/10/2023: Despacho/decisão interlocutória Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, HUGO MORAIS BARBOSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PATRICIA LOPES MORAES, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Albergaria Costa VENCIDA A RELATORA" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Albergaria Costa RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Agravante(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 04/04/2023: Súmula de despacho Agravo interno não conhecido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 27/01/2023. Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA MARIA DE ARAUJO LADEIRA EL CHECK, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 11:48

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(34)

Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(52)