Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.agamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 21/10/2025:: Vista vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação sobre o interesse na adesão ao acordo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 29/05/2025: Intimação: Em cumprimento à/ao decisão/despacho (fls. nº. 683), agendamos audiência de conciliação por videoconferência, para o dia 24 de junho de 2025, às 14:30 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m05f2b7fe7b2b6e0b574fd30fc37697af
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 20/05/2025: Despacho/decisão interlocutória Determinada a remessa dos autos ao Cejusc de 2º grau.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ESPÓLIO DE HERCÍLIA GONÇALVES DI PERNA, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 17/12/2024:: Vista ao Dr. MARCELO RONCHINI MUNIZ, EM SECRETARIA, pelo prazo legal, nos termos do artigo 107, I, do Código de Processo Civil.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO RONCHINI MUNIZ, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ESPÓLIO DE HERCÍLIA GONÇALVES DI PERNA, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 11/07/2023: Súmula de despacho "(...), indefiro, por ora, o pedido de virtualização dos autos e, em razão do sobrestamento determinado às fls. 627, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 21/10/2025:: Vista vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação sobre o interesse na adesão ao acordo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 29/05/2025: Intimação: Em cumprimento à/ao decisão/despacho (fls. nº. 683), agendamos audiência de conciliação por videoconferência, para o dia 24 de junho de 2025, às 14:30 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m05f2b7fe7b2b6e0b574fd30fc37697af
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 20/05/2025: Despacho/decisão interlocutória Determinada a remessa dos autos ao Cejusc de 2º grau.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ESPÓLIO DE HERCÍLIA GONÇALVES DI PERNA, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 17/12/2024:: Vista ao Dr. MARCELO RONCHINI MUNIZ, EM SECRETARIA, pelo prazo legal, nos termos do artigo 107, I, do Código de Processo Civil.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO RONCHINI MUNIZ, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ESPÓLIO DE HERCÍLIA GONÇALVES DI PERNA, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 11/07/2023: Súmula de despacho "(...), indefiro, por ora, o pedido de virtualização dos autos e, em razão do sobrestamento determinado às fls. 627, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, EDUARDO DE LIMA, FERNANDO ANTONIO PASSOS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO HENRIQUE PASSOS, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.