Recurso Especial 2443477-21.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

02/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 10:31

Outras Decisões

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:03

Outras Decisões

24/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Publicação

02/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 10:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:03

Outras Decisões

24/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/03/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 15:03

Publicação

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Outras Decisões

10/01/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 14:07

Publicação

12/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

10/12/2024, 00:00

Recebimento

01/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:55

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 00:00

Outras Decisões

03/07/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 00:00

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:08

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:08

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:56

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 00:00

Outras Decisões

15/01/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:58

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:57

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:56

Outras Decisões

19/09/2023, 08:36

Expedição de documento (Decisão)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:00

Expedição de documento (Informações)

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

26/07/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 10:28

Expedição de documento (Decisão)

07/07/2023, 00:00

Recebimento

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2023, 00:00

Recebimento

12/01/2023, 00:00

Recebimento

02/12/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

03/07/2020, 00:00

Outras Decisões

01/07/2020, 00:00

Recebimento

26/06/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2019, 00:00

Remessa (em diligência)

23/09/2019, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2019, 00:00

Petição (Apelação)

30/08/2019, 00:00

Publicação

20/08/2019, 00:00

Outras Decisões

14/08/2019, 00:00

Recebimento

13/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 00:00

Documento (Informações)

13/06/2019, 00:00

Publicação

03/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2019, 00:00

Outras Decisões

30/04/2019, 00:00

Recebimento

26/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/03/2019, 00:00

Petição (Apelação)

22/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2018, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Outras Decisões

20/11/2018, 00:00

Recebimento

14/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 00:00

Recebimento

06/09/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 00:00

Recebimento

04/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 00:00

Petição (Apelação)

19/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Recebimento

29/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 00:00

Recebimento

30/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 00:00

Recebimento

03/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 11:49

Recebimento

23/02/2018, 00:00