Embargos de Declaração Cível 5009180-18.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES

Terceiro

ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL SPE LTDA

Terceiro

ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA CANCIAN

OAB/MG 110319·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA MUNIZ

OAB/MG 110956·Representa: Autor

ANDERSON LEVI CANCIAN

OAB/MG 113526·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA CARVALHO FERREIRA

OAB/MG 131946·Representa: Réu

ANGELO GARCIA NARCIZO PEREIRA

OAB/MG 76576·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES

Terceiro

ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL SPE LTDA

Terceiro

ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA CRISTINA CANCIAN

OAB/MG 110319·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA MUNIZ

OAB/MG 110956·Representa: Autor

ANDERSON LEVI CANCIAN

OAB/MG 113526·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA CARVALHO FERREIRA

OAB/MG 131946·Representa: Réu

ANGELO GARCIA NARCIZO PEREIRA

OAB/MG 76576·Representa: Réu

MARIA CAROLINA CORREA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:42

Despacho

•20/03/2023, 17:10

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 17:11

Embargos de Declaração

•24/02/2023, 10:21