Agravo em Recurso Especial 2201519-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

OAB/SP 403939·CPF·Representa: Autor

THAIS CARDOZO VALLIM

OAB/SP 317246·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

OAB/SP 403939·CPF·Representa: Autor

THAIS CARDOZO VALLIM

OAB/SP 317246·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO

OAB/MG 131982·CPF·Representa: Autor

GILMAR GINO FERREIRA GONCALVES

OAB/SP 141600·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

OAB/SP 403939·CPF·Representa: Réu

THAIS CARDOZO VALLIM

OAB/SP 317246·CPF·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO

OAB/MG 131982·CPF·Representa: Réu

GILMAR GINO FERREIRA GONCALVES

OAB/SP 141600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:58

Outras Decisões

11/07/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

10/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 09:24

Todas as movimentações(42)

Documento (Decisão)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•02/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:58

Outras Decisões

11/07/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

10/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, FLAVIA CAVATÃO DE SOUZA, GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES, JOANA FARIA SALOME, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO, THAIS CARDOZO VALLIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:33

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2023, 00:00

Recebimento

23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, FLAVIA CAVATÃO DE SOUZA, GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES, JOANA FARIA SALOME, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, FLAVIA CAVATÃO DE SOUZA, GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicação

02/12/2022, 01:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS GUSMAO, FLAVIA CAVATÃO DE SOUZA, GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Recebimento

14/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 00:00

Outras Decisões

22/09/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, FLAVIA CAVATÃO DE SOUZA, GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 15/09/2022 Adv - DOUGLAS GUSMAO, FLAVIA CAVATÃO DE SOUZA, GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/12/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/12/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•26/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•19/09/2022, 00:00