Recurso Especial 2057879-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ReivindicaçãoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ROCHA

Autor

SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

OAB/MG 102571·CPF·Representa: Autor

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 167024·CPF·Representa: Autor

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA

OAB/MG 81236·CPF·Representa: Autor

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

OAB/MG 102571·CPF·Representa: Autor

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 167024·CPF·Representa: Autor

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA

OAB/MG 81236·CPF·Representa: Autor

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·CPF·Representa: Autor

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

OAB/MG 102571·CPF·Representa: Réu

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 167024·CPF·Representa: Réu

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA

OAB/MG 81236·CPF·Representa: Réu

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 00:00

Outras Decisões

22/03/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Recorrente(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Expedição de documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 00:00

Outras Decisões

22/03/2024, 08:03

Documentos

Recurso especial

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Recorrente(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 15:43

Publicação

11/10/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Embargante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Publicação

09/10/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Embargante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Recebimento

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 05:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Embargante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 15:47

Publicação

23/06/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 04:44

Outras Decisões

31/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Recebimento

29/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/03/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

09/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JAIR VARÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LÁUAR DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 00:00

Declaração de competência em conflito

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JAIR VARÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LÁUAR DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JAIR VARÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LÁUAR DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2023, 00:00

Recebimento

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR JAIR VARÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LÁUAR DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 06/10/2022 Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Recebimento

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 00:00

Outras Decisões

26/09/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 12/09/2022. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:00

Outras Decisões

08/09/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, e outro(a)(s),; SAMARA KAREN ROCHA VIEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO) em 31/08/2022 Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA, LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•31/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/03/2023, 00:00

Conflito de Competência

•28/02/2023, 00:00

Conflito de Competência

•25/01/2023, 00:00

Conflito de Competência

•25/01/2023, 00:00

Conflito de Competência

•10/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/09/2022, 00:00

Todos os documentos(17)

Recurso especial

•22/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•31/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/03/2023, 00:00

Conflito de Competência

•28/02/2023, 00:00

Conflito de Competência

•25/01/2023, 00:00

Conflito de Competência

•25/01/2023, 00:00

Conflito de Competência

•10/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•07/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/09/2022, 00:00