Agravo Interno Cível 0034050-32.2012.8.13.0313 - TJMG

Baixa Definitiva

14/03/2025, 19:21

Publicação

14/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:52

Trânsito em julgado

11/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:17

Recebimento

14/02/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:36

Decurso de Prazo

12/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Interessado(s) - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 Agravante(s) - JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, DANIEL MARTINS E AVELAR, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 18:25

Publicação

17/12/2024, 18:25

Outras Decisões

17/12/2024, 18:24

Negação de Seguimento

17/12/2024, 18:23

Publicação

17/12/2024, 17:51

Recurso prejudicado

17/12/2024, 17:46

Outras Decisões

17/12/2024, 17:28

Recebimento

17/12/2024, 17:27

Recebimento

12/12/2024, 11:52

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 11:37

Recebimento

05/12/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:59

Recebimento

05/12/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 18:00

Recebimento

24/10/2024, 17:29

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:46

Recebimento

24/10/2024, 15:46

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:45

Recebimento

24/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:45

Recebimento

24/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:44

Recebimento

24/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:26

Recebimento

24/10/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024 Agravante(s) - JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024 Agravante(s) - RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Recebimento

17/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:56

Publicação

19/09/2024, 09:38

Outras Decisões

19/09/2024, 09:38

Negação de Seguimento

19/09/2024, 09:37

Publicação

19/09/2024, 09:35

Outras Decisões

19/09/2024, 09:35

Negação de Seguimento

19/09/2024, 09:34

Recebimento

18/09/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 15:23

Recebimento

05/09/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 07:32

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:30

Recebimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 08:59

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:57

Recebimento

29/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:50

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/08/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Interessado(s) - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 08:39

Publicação

02/08/2024, 08:38

Outras Decisões

02/08/2024, 08:37

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/08/2024, 08:35

Recebimento

30/07/2024, 18:54

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 15:27

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:35

Recebimento

05/07/2024, 14:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/07/2024, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 07:44

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:19

Recebimento

03/06/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 10:11

Petição (Recurso especial)

24/05/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/05/2024, 00:00

Publicação

03/05/2024, 13:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2024, 10:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/04/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos colocados "em mesa" em 30/04/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

08/04/2024, 15:19

Publicação

08/04/2024, 15:19

Inclusão em pauta

08/04/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

08/03/2024, 16:02

Recebimento

08/03/2024, 15:45

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 07:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:58

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2023, 16:05

Outras Decisões

18/12/2023, 16:03

Outras Decisões

18/12/2023, 16:03

Recebimento

18/12/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:58

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:49

Recebimento

18/12/2023, 11:12

Petição (Embargos de declaração)

18/12/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 14:53

Provimento

29/11/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 1º Apelante - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL MARTINS E AVELAR, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUILHERME GOMES SABINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/11/2023, 11:31

Publicação

16/11/2023, 11:30

Inclusão em pauta

16/11/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:26

Inclusão em pauta

06/11/2023, 10:04

Recebimento

06/11/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 11:15

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/08/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:53

Documento (Acórdão)

25/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/07/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

07/07/2023, 10:18

Expedição de documento (Acórdão)

07/07/2023, 09:57

Expedição de documento (Acórdão)

07/07/2023, 09:31

Expedição de documento (Acórdão)

07/07/2023, 09:29

Outras Decisões

07/07/2023, 09:18

Recebimento

07/07/2023, 06:43

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 11:18

Documento (Informações)

03/05/2023, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2023, 07:43

Publicação

03/04/2023, 07:42

Outras Decisões

03/04/2023, 07:41

Outras Decisões

03/04/2023, 07:36

Recebimento

31/03/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2022, 10:23

Publicação

03/11/2022, 10:22

Outras Decisões

03/11/2022, 10:20

Outras Decisões

03/11/2022, 10:19

Recebimento

28/10/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 12:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/10/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 09:51

Publicação

03/10/2022, 09:50

Outras Decisões

03/10/2022, 09:49

Outras Decisões

03/10/2022, 09:44

Recebimento

03/10/2022, 06:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 13:25

Petição (Parecer)

20/07/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 1º Apelante - ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; ELCIO FONSECA REIS; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; TIAGO SOUZA DE REZENDE; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 07:57

Outras Decisões

12/07/2022, 07:55

Recebimento

12/07/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022 1º Apelante - ELCIO FONSECA REIS; ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS, e outro(a)(s), NOVA DENOMINAÇÃO DE JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS, e outro(a)(s),; TIAGO SOUZA DE REZENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSE GERALDO NUNES SOUZA; ROBSON GOMES DA SILVA; MUNICÍPIO IPATINGA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos convertidos em processo eletrônico em 03/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRENO SILVA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FERNANDA MENDES PEREIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, KARLESSO SANTOS NUNES, LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, MATEUS RIBEIRO ARTUZO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 16:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 08:41

Recebimento

30/03/2022, 08:21

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 11:24

Recebimento

18/03/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 08:48

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(58)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(18)