Agravo em Recurso Especial 0046984-69.2013.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:46

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/11/2025, 00:00

Recebimento

29/10/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:46

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/11/2025, 00:00

Recebimento

29/10/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

26/06/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:46

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:46

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:46

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:46

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:46

Recebimento

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 00:00

Publicação

26/03/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:00

Recebimento

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Publicação

18/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:52

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:00

Recebimento

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:00

Recebimento

21/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2024, 00:00

Recebimento

05/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Publicação

05/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 10:33

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/11/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Republicação

11/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/04/2023, 00:00

Publicação

28/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2023, 10:57

Baixa Definitiva

24/03/2023, 10:57

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2022, 00:00

Trânsito em julgado

23/11/2022, 00:00

Publicação

25/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Recebimento

05/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

26/07/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Outras Decisões

12/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

30/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta

24/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 00:00

Recebimento

24/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 10:50

Recebimento

05/07/2021, 00:00