Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CREUZA COIMBRA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/11/2023: Despacho/decisão interlocutória: considerando a tese estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do tema nº 588, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se permanece vinculada aos serviços de saúde prestados pelo IPSEMG. Caso tenha ocorrido sua desvinculação, deverá a parte autora demonstrar, documentalmente, o que poderá ser feito com a apresentação de seu último contracheque, informando, ainda, a data em que tal desvinculação se deu. Fica a parte autora desde já cientificada de que, decorrido o prazo, sem manifestação, será presumida a sua adesão aos termos dos serviços de saúde prestados pela autarquia previdenciária estadual.
Adv - CARLOS JOSE DA ROCHA, CECILIA RIBEIRO SOUTO, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDA DA SILVA FREITAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, WAGNER RACHID SCOFIELD.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Recebimento
13/11/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CREUZA COIMBRA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANA PAULA CAIXETA, em 07/07/2023.
Adv - CARLOS JOSE DA ROCHA, CECILIA RIBEIRO SOUTO, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDA DA SILVA FREITAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, WAGNER RACHID SCOFIELD.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.