Embargos de Declaração Cível 1808242-03.2011.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 1808242-03.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, nada mais sendo requerido, dar vista às partes remetendo os autos ao arquivo com baixa no sistema.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU/RÉ: PABLO CESAR DE SOUZA CPF: 042.885.146-06 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ofício de Registro de Imóveis Nova Lima. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 1808242-03.2011.8.13.0024 [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Agravante(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 09/08/2024: Súmula de despacho:"(...) julga-se prejudicado o recurso". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 09/08/2024: Súmula de despacho:"(...) julga-se prejudicado o recurso". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Agravante(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 09/08/2024: Súmula de despacho:"(...) Nesse contexto, julga-se prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Agravante(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/06/2024: Intimação: Fica intimada a parte agravante, para se manifestar, sobre a perda do objeto do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.0024.11.180824-2/013, juntado às fls.850/871. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Publicado o dispositivo do acórdão em 19/04/2024: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Esteve presente o(a) Dr(a). JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO pelo(a) 1º apelante. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO CÉSAR DE SOUZA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO CÉSAR DE SOUZA; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 06/10/2023. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO CÉSAR DE SOUZA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos remetidos em diligência, em 06/09/2023. Intime-se o Ministéro Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre a tese firmada recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do ARE 843.989/PR (Tema 1199) e sua aplicação ao caso concreto. Des. Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO CÉSAR DE SOUZA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 23/08/2023: Despacho/decisão interlocutória Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a tese firmada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 843.989/PR (Tema 1199) e sua aplicação ao caso concreto. Fica neste ato intimado o 1º apelante. Des. Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 1º Apelante - PABLO CÉSAR DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO CÉSAR DE SOUZA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 07/07/2023. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Agravante(s) - PABLO CÉSAR DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/04/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARINA MENEZES PAULINO DUARTE, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, nada mais sendo requerido, dar vista às partes remetendo os autos ao arquivo com baixa no sistema.

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(17)