Recurso Especial 2708406-29.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LIDER

Terceiro

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2026, 00:00

Despacho proferido

13/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2023

15/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

24/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2026, 00:00

Despacho proferido

13/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:59

Decisão

•14/09/2023, 16:37

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2023

15/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00