Embargos de Declaração Cível 0072181-90.2013.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCIO GERARD

Terceiro

MARCIO GERARD

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 13:13

Sem manifestação da parte

27/06/2024, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 13:13

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 12:42

Despacho

•14/05/2024, 17:55

Sem manifestação da parte

27/06/2024, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 16:45

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 18:00

Despacho proferido

15/05/2024, 00:00

Expedição de

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Expedição de

29/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 17:23

Despacho proferido

11/04/2024, 00:00

Expedição de

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/04/2024, 00:00

Despacho

•10/04/2024, 17:17