Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NELSON MOREIRA DE PAULA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - MAYARA DE PAULA MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, BERNARDO HORTA CARDOSO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, LEONARDO DIAS SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicação
23/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
17/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS PAIVA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicação
28/05/2024, 15:51
Publicação
28/05/2024, 00:00
Publicação
24/05/2024, 00:00
Publicação
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS PAIVA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2024, às 13:30 horas
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS PAIVA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicação
28/05/2024, 15:51
Publicação
28/05/2024, 00:00
Publicação
24/05/2024, 00:00
Publicação
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS PAIVA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2024, às 13:30 horas
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
02/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
11/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS PAIVA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Publicação
05/03/2024, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA; Embargado(a)(s) - ORDILEI PEREIRA FONSECA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; ANTONIO CARLOS PAIVA; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA; REINALDO SANTOS DA SILVA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELLA MARTINS GOMES, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicação
01/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2024, 00:00
Recebimento
23/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 00:00
Outras Decisões
05/02/2024, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS PAIVA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; JOSE VICENTE VALERIANO; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE OLARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 00:00
Baixa Definitiva
31/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2024, 00:00
Recebimento
17/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; JOSE VICENTE VALERIANO; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; REINALDO SANTOS DA SILVA; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; ANTONIO CARLOS PAIVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELLA MARTINS GOMES, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/10/2023, 01:56
Decurso de Prazo
19/10/2023, 01:56
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 00:00
Outras Decisões
15/09/2023, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; ANTONIO CARLOS PAIVA; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; REINALDO SANTOS DA SILVA; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; JOSE VICENTE VALERIANO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
13/09/2023, 00:59
Decurso de Prazo
13/09/2023, 00:59
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 00:00
Outras Decisões
24/08/2023, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; JOSE VICENTE VALERIANO; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; REINALDO SANTOS DA SILVA; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; ANTONIO CARLOS PAIVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
16/08/2023, 00:00
Outras Decisões
08/08/2023, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; JOSE VICENTE VALERIANO; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; REINALDO SANTOS DA SILVA; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; ANTONIO CARLOS PAIVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 00:00
Outras Decisões
03/08/2023, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; JOSE VICENTE VALERIANO; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; REINALDO SANTOS DA SILVA; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; ANTONIO CARLOS PAIVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:56
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:56
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:56
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:56
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 00:00
Outras Decisões
11/07/2023, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS; DANIZETE MARTINS DE CARVALHO; DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA; JOSE VICENTE VALERIANO; ORDILEI PEREIRA FONSECA; REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA; REGINA ELAINE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA; REINALDO SANTOS DA SILVA; NELSON MOREIRA DE PAULA, e outro(a)(s),; FERNANDA DE PAIVA BRAGA; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, e outro(a)(s),; ANTONIO CARLOS PAIVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO HORTA CARDOSO, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRUNO RIOS RODRIGUES, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, LEONARDO DIAS SARAIVA, MAYARA DE PAULA MOREIRA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/07/2023, 05:42
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:00
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:59
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:59
Expedição de documento (Decisão)
04/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 11:02
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2021, 00:00
Recebimento
21/06/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2021, 00:00
Inclusão em pauta
03/03/2020, 00:00
Publicação
12/02/2020, 00:00
Recebimento
10/02/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/01/2020, 00:00
Recebimento
21/01/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/01/2020, 00:00
Recebimento
16/01/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/01/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/01/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/01/2020, 00:00
Recebimento
07/01/2020, 00:00
Entrega em carga/vista
05/12/2019, 00:00
Recebimento
04/12/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 00:00
Decurso de Prazo
24/10/2019, 00:00
Publicação
08/10/2019, 00:00
Recebimento
03/10/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/09/2019, 00:00
Recebimento
18/09/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/09/2019, 00:00
Baixa Definitiva
27/08/2019, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/08/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/06/2019, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)