Ação Penal - Procedimento Sumário 0014997-66.2014.8.13.0193 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0014997-66.2014.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 15:36

Mero expediente

29/09/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:49

Baixa Definitiva

18/09/2023, 12:40

Recebimento

08/08/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 15:00

Recebimento

24/07/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 16:46

Recebimento

13/07/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 1º Apelante - ANDREI ESTEVANIO DA SILVA; RONALDO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos remetidos à comarca de origem, em 11/07/2023. Adv - ADILBERTO RAMOS DE MOURA - (DP), ELVIS RICARDO DE PADUA, THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 1º Apelante - ANDREI ESTEVANIO DA SILVA; RONALDO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Publicado o dispositivo do acórdão em 13/06/2023: ": ACOLHERAM A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDREI QUANTO A TODOS OS DELITOS E A DE RONALDO QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO 2° RECURSO PARA ABSOLVER RONALDO DO DELITO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILBERTO RAMOS DE MOURA - (DP), ELVIS RICARDO DE PADUA, THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 1º Apelante - ANDREI ESTEVANIO DA SILVA; RONALDO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADILBERTO RAMOS DE MOURA - (DP), ELVIS RICARDO DE PADUA, THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2022, 11:02

Petição (Contra-razões)

28/11/2022, 11:00

Recebimento

28/11/2022, 11:00

Documentos

Apelação Criminal

•11/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

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