Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - DESPACHO
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dra. Sônia Helena Tavares de Azevedo, MM. Juíza de Direito em substituição da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os trâmites legais da Ação Penal Pública, em que figura como acusado José Galdino de Almeida Neto, brasileiro, casado, natural de Santana do Manhuaçu, nascido aos 21/02/1964, filho de Josmario Galdino de Almeida e Maria José de Almeida, e como consta que o acusado JOSÉ GALDINO DE ALMEIDA NETO, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para INTIMÁ-LO, para tomar conhecimento da sentença de fl.128, que julgou EXTINTA a punibilidade do denunciado José Galdino de Almeida Neto, diante da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art.107,IV do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário do Judiciário de Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Despacho/MG, aos 07 de julho de 2023. Eu, Luciene Silvério dos Santos Vieira, Escrivã Judicial da 2ª vara, o fiz digitar.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.