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DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE MARIANA

CNPJ

Autor

CIA MINA DA PASSAGEM

Terceiro

MUNICIPIO MARIANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·Representa: Autor

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

OAB/MG 188296·Representa: Autor

WALTER RODRIGUES FILHO

Representa: Autor

ISRAEL QUIRINO

OAB/MG 58034·Representa: Réu

AMANDA DE SALES PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:05

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 16:01

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 16:51

Despacho

•26/10/2023, 14:54

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos colocados "em mesa" em

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 16:01

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Expedição de

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(20)

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