Execução Fiscal 0195702-18.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 101.258,48

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de MARIA LUISA REZENDE BARBOSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 06:07

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de MARIA LUISA REZENDE BARBOSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:58

Intimação

•10/05/2024, 11:34

21/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 06:07

Decorrido prazo de Carolina Barbosa Rezende em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 14:27

Expedição de carta via correio.

20/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 11:34

Outras Decisões

05/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:02

Recebidos os autos

05/05/2023, 03:14

Recebidos os autos

05/05/2023, 03:14

Conclusos para despacho

05/05/2023, 03:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MARIA LUISA REZENDE BARBOSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO PANDELO MACHADO, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - MARIA LUISA REZENDE BARBOSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO PANDELO MACHADO, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MARIA LUISA REZENDE BARBOSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO PANDELO MACHADO, THIAGO

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MARIA LUISA REZENDE BARBOSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 31/01/2023 Adv - ADRIANO PANDELO MACHADO, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de apelação

02/11/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 07:49

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2022, 14:24

Conclusos para despacho

05/07/2022, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2022, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2022, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2022, 08:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2021, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de contestação

02/10/2021, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:15

Conclusos para despacho

09/08/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 13:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/03/2021, 14:40

Decisão

•05/04/2024, 17:25

Despacho

•08/11/2023, 14:53

Despacho

•22/05/2023, 17:02

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 03:14

Despacho

•19/01/2023, 14:30

Intimação

•21/10/2022, 07:49

Intimação

•21/10/2022, 07:49

Intimação

•21/10/2022, 07:49

Decisão

•20/10/2022, 14:24

Despacho

•22/06/2022, 15:12

Intimação

•02/03/2022, 08:11

Intimação

•02/03/2022, 08:11

Intimação

•02/03/2022, 08:11

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/10/2025, 15:58

Intimação

•10/05/2024, 11:34

Decisão

•05/04/2024, 17:25

Despacho

•08/11/2023, 14:53

Despacho

•22/05/2023, 17:02

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 03:14

Despacho

•19/01/2023, 14:30

Intimação

•21/10/2022, 07:49

Intimação

•21/10/2022, 07:49

Intimação

•21/10/2022, 07:49

Decisão

•20/10/2022, 14:24

Despacho

•22/06/2022, 15:12

Intimação

•02/03/2022, 08:11

Intimação

•02/03/2022, 08:11

Intimação

•02/03/2022, 08:11

Decisão

•15/02/2022, 14:53

Despacho

•23/09/2021, 16:15

Despacho

•05/03/2021, 14:40

Despacho

•05/03/2021, 14:40

Decisão

•05/03/2021, 14:40

Decisão

•05/03/2021, 14:40

Decisão

•05/03/2021, 14:40

Despacho

•05/03/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 14:39