Ação Civil Pública Infância e Juventude 5013737-41.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PadronizadoAção Civil Pública Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

B.C.S.

Reu

E.M.G.

Reu

L.V.S.S.

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG 193702·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·CPF·Representa: Autor

ALAINE SOARES MARTINS VIANA

OAB/MG 150844·CPF·Representa: Autor

EDVALDO FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG 193702·Representa: Réu

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDVALDO FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG 193702·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·CPF·Representa: Autor

ALAINE SOARES MARTINS VIANA

OAB/MG 150844·CPF·Representa: Autor

EDVALDO FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG 193702·Representa: Réu

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·CPF·Representa: Réu

ALAINE SOARES MARTINS VIANA

OAB/MG 150844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

02/07/2026, 16:04

Reativação

28/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:20

Definitivo

18/08/2025, 17:41

Expedição de documento

11/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:51

Petição

06/08/2025, 14:37

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:35

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 13:02

Expedição de documento

23/07/2025, 13:01

Expedida/Certificada

23/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(237)

Expedição de documento

02/07/2026, 16:04

Reativação

28/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:20

Definitivo

18/08/2025, 17:41

Expedição de documento

11/08/2025, 16:30

Documentos

•24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:51

Petição

06/08/2025, 14:37

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:35

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 13:02

Expedição de documento

23/07/2025, 13:01

Expedida/Certificada

23/07/2025, 13:00

Expedição de documento

23/07/2025, 12:55

Mero expediente

17/07/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:48

Expedição de documento

30/06/2025, 17:31

Petição

30/06/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 16:57

Expedição de documento

24/06/2025, 18:07

Documento

23/06/2025, 16:54

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:32

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:25

Documento (Alvará)

04/06/2025, 12:25

Movimentação processual

04/06/2025, 12:24

Expedição de documento

30/05/2025, 15:02

Documento

30/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:11

Expedição de documento

26/05/2025, 12:48

Expedição de documento

26/05/2025, 12:48

Expedida/Certificada

26/05/2025, 12:46

Documento (Alvará)

26/05/2025, 12:39

Expedição de documento

09/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:21

Mero expediente

30/04/2025, 13:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:19

Petição

28/04/2025, 16:09

Publicação

28/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:49

Expedição de documento

24/04/2025, 15:48

Mero expediente

22/04/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:17

Petição

11/04/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO E. S. D. J. Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Rua Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5013737-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [INFÂNCIA E JUVENTUDE] AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) L. V. S. S. CPF: ***.***.***-** e outros E. S. D. J. CPF: **.***.***/****-** e outros Vista à Defesa para ciência da despacho de ID 10426119246. ANDREIA GONÇALVES CARDOSO SILVA Vespasiano, data da assinatura eletrônica.

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 17:03

Mero expediente

04/04/2025, 13:03

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:23

Expedição de documento

26/03/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:48

Mero expediente

20/02/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:19

Petição

17/02/2025, 15:05

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:35

Expedição de documento

14/01/2025, 14:37

Mero expediente

13/01/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 06:53

Documento (convertido em diligência)

19/12/2024, 16:34

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:16

Expedição de documento

06/12/2024, 15:09

Mero expediente

06/12/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:09

Petição

03/12/2024, 18:16

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:13

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:28

Expedição de documento

15/08/2024, 16:59

Mero expediente

14/08/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:58

Petição

06/08/2024, 11:31

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:27

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:09

Expedição de documento

17/07/2024, 11:13

Expedição de documento

17/07/2024, 11:02

Expedição de documento

17/07/2024, 11:00

Petição

28/06/2024, 14:04

Expedição de documento

14/06/2024, 15:14

Petição

13/06/2024, 14:57

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:09

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:09

Expedição de documento

13/05/2024, 15:05

Petição

26/04/2024, 15:23

Expedição de documento

11/04/2024, 18:27

Petição

05/04/2024, 10:09

Expedição de documento

18/03/2024, 13:41

Petição

07/03/2024, 18:46

Mero expediente

04/03/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:32

Petição

21/02/2024, 08:58

Expedição de documento

16/02/2024, 14:16

Mero expediente

08/02/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:13

Petição

02/02/2024, 16:38

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:53

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:29

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:38

Expedição de documento

28/11/2023, 17:54

Mero expediente

24/11/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 02:09

Documento (convertido em diligência)

23/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - M.V.; Apelado(a)(s) - L.V.S.S.; Interessado(s) - B.C.S.; E.M.G.; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAINE SOARES MARTINS VIANA, EDVALDO FONSECA DOS SANTOS, EDVALDO FONSECA DOS SANTOS, RODRIGO DO CARMO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - M.V.; Apelado(a)(s) - L.V.S.S.; Interessado(s) - B.C.S.; E.M.G.; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALAINE SOARES MARTINS VIANA, EDVALDO FONSECA DOS SANTOS, EDVALDO FONSECA DOS SANTOS, RODRIGO DO CARMO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - M.V.; Apelado(a)(s) - L.V.S.S.; Interessado(s) - B.C.S.; E.M.G.; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 10/07/2023 Adv - ALAINE SOARES MARTINS VIANA, EDVALDO FONSECA DOS SANTOS, EDVALDO FONSECA DOS SANTOS, RODRIGO DO CARMO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2023, 12:16

Expedição de documento

19/05/2023, 12:12

Expedição de documento

19/05/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 20:02

Outras Decisões

14/04/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:12

Expedição de documento

07/03/2023, 11:07

Sem efeito suspensivo

06/03/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 12:28

Petição

02/03/2023, 22:47

Petição (Apelação)

02/03/2023, 15:47

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:41

Expedição de documento

25/01/2023, 15:50

Procedência em Parte

24/01/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 19:30

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

28/04/2022, 15:44

Expedição de documento

25/04/2022, 19:43

Mero expediente

25/04/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:22

Mero expediente

18/04/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:32

Expedição de documento

08/04/2022, 12:55

Mero expediente

07/04/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:58

Petição

28/03/2022, 14:53

Expedição de documento

22/03/2022, 16:40

Mero expediente

22/03/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:25

Petição

11/03/2022, 21:16

Decurso de Prazo

29/01/2022, 02:36

Documento (Mandado)

20/01/2022, 08:48

Expedição de documento

14/12/2021, 18:33

Documento (convertido em diligência)

14/12/2021, 16:23

Mero expediente

09/12/2021, 14:58

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 19:24

Expedição de documento

12/11/2021, 15:18

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:12

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:59

Petição

09/11/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:23

Documento (Mandado)

26/10/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:28

Documento (convertido em diligência)

22/10/2021, 15:21

Expedição de documento

22/10/2021, 15:12

Expedição de documento

22/10/2021, 14:44

Mero expediente

21/10/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 17:59

Petição

20/10/2021, 17:38

Expedição de documento

16/09/2021, 11:29

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:47

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 23:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:25

Expedição de documento

23/08/2021, 16:46

Expedição de documento

23/08/2021, 16:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 17:33

Petição

17/08/2021, 19:39

Petição

15/07/2021, 16:44

Expedição de documento

21/06/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 18:21

Decurso de Prazo

01/06/2021, 03:32

Petição (Embargos de declaração)

24/05/2021, 12:23

Documento (convertido em diligência)

13/05/2021, 14:34

Expedição de documento

13/05/2021, 14:26

Documento (convertido em diligência)

12/05/2021, 18:19

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:13

Decurso de Prazo

23/04/2021, 00:22

Decurso de Prazo

23/04/2021, 00:22

Mero expediente

22/04/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 15:33

Petição

13/04/2021, 15:50

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:38

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:38

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 18:50

Petição (Contestação)

30/03/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 12:21

Expedição de documento

17/03/2021, 15:34

Evolução da Classe Processual

17/03/2021, 15:34

Retificação de Classe Processual

17/03/2021, 14:57

Expedição de documento

17/03/2021, 14:53

Retificação de Classe Processual

17/03/2021, 14:50

Retificação de Classe Processual

17/03/2021, 14:49

Antecipação de tutela

16/03/2021, 16:19

Redistribuição (prevenção)

09/03/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 16:09

Mero expediente

04/03/2021, 12:54

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 10:57

Documento

03/03/2021, 18:53

de Conciliação (conciliação; cancelada)

03/03/2021, 18:46

Mero expediente

03/03/2021, 14:38

Mero expediente

03/03/2021, 12:13

Redistribuição (prevenção)

03/03/2021, 10:36

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 10:36

Expedição de documento

09/02/2021, 09:56

Incompetência

08/02/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 18:24

Audiência Pública (conciliação; designada)

05/02/2021, 18:24

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

05/02/2021, 18:24

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00