Apelação / Remessa Necessária 0018123-93.2016.8.13.0019 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0018123-93.2016.8.13.0019 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Ficam as partes intimadas para ciência da juntada dos documentos ID 10664878717 e anexos. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Ficam as partes intimadas para ciência da certidão ID 10628126404. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Fica a parte autora novamente intimada para ciência do novo precatório, conforme ID 10558043405. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Ficam as partes intimadas para ciência da expedição de novo precatório com as novas informações prestadas pelo autor. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Fica a parte autora intimada para manifestar nos autos, tendo em vista o decurso do prazo requerido. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Ficam as partes intimadas para ciência da expedição do alvará ID 10529508553. Concedido o prazo de 30 dias para manifestação, conforme petição ID 10520713054, nos termos da Portaria 011/2017, deste Juízo. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Fica a parte autora intimada para infomar os dados bancários para expedição de alvará ou manifestar se tem interesse na expedição por meio físico. Fica também a parte intimada para juntar documento do advogado que conste OAB e para ciência do precatório expedido, nos termos da intimação ID 10485854269. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 Ficam as partes para ciência da expedição de RPV - ID 10485248441 e precatório ID 10485835387. Fica também a parte autora intimada para complementar/retificar/ratificar os dados constantes no formulário de precatório, devendo esclarecer quanto à natureza salarial - itens 2.4m 2.4.1 e 2.4.2; itens 7.9 a 7.9.1.4, relativo a Imposto de Renda e demais ínformações necessárias. APARECIDA EDNA DA SILVEIRA OLIVEIRA Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 RÉU: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 DECISÃO Considerando-se que o(a/s) impugnado(a/s) reconheceu a procedência do pedido, concordando com os cálculos apresentados pelo(a/s) impugnante(s), ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, e fixo o valor da execução segundo os cálculos anexos a impugnação ao cumprimento de sentença, ressalvada atualização posterior. Sem custas e despesas processuais, por se tratar de incidente processado nos próprios autos. Condeno a(s) parte(s) impugnada(s) no pagamento de honorários de advogado da(s) parte(s) impugnante(s) que fixo em 10,00% sobre o valor da causa dado à impugnação ao cumprimento de sentença, corrigido monetariamente. Suspensa a exigibilidade das verbas por que a(s) parte(s) impugnante(s) está sob o pálio da Assistência Judiciária. Se requerida, homologo a renúncia ao direito de recurso. Transitada em julgado, prossiga-se, expedindo-se RPV ou Precatório, conforme o caso. Após, estando os autos aguardando tão somente o pagamento do respectivo RPV e/ou Precatório, nos termos da Recomendação 4/CGJ/2024, arquive-se o feito com baixa, esclarecendo às partes que o feito não está sendo extinto, apenas arquivado, aguardando o referido pagamento, e comprovado nos autos o depósito do valor, expeça-se(m) alvará(s). Com o pagamento, conclusos para extinção. P.R.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios]

24/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

05/10/2023, 00:00

Outras Decisões

11/08/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ALPINÓPOLIS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS; Apelado(a)(s) - DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALBERTO FERNANDES, LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE, NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA, SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Não Homologado o Pedido

10/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAYANE APARECIDA DE LIMA VILELA CPF: 089.674.656-96 RÉU: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CPF: 18.241.752/0001-00 DECISÃO Considerando-se que o(a/s) impugnado(a/s) reconheceu a procedência do pedido, concordando com os cálculos apresentados pelo(a/s) impugnante(s), ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, e fixo o valor da execução segundo os cálculos anexos a impugnação ao cumprimento de sentença, ressalvada atualização posterior. Sem custas e despesas processuais, por se tratar de incidente processado nos próprios autos. Condeno a(s) parte(s) impugnada(s) no pagamento de honorários de advogado da(s) parte(s) impugnante(s) que fixo em 10,00% sobre o valor da causa dado à impugnação ao cumprimento de sentença, corrigido monetariamente. Suspensa a exigibilidade das verbas por que a(s) parte(s) impugnante(s) está sob o pálio da Assistência Judiciária. Se requerida, homologo a renúncia ao direito de recurso. Transitada em julgado, prossiga-se, expedindo-se RPV ou Precatório, conforme o caso. Após, estando os autos aguardando tão somente o pagamento do respectivo RPV e/ou Precatório, nos termos da Recomendação 4/CGJ/2024, arquive-se o feito com baixa, esclarecendo às partes que o feito não está sendo extinto, apenas arquivado, aguardando o referido pagamento, e comprovado nos autos o depósito do valor, expeça-se(m) alvará(s). Com o pagamento, conclusos para extinção. P.R.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0018123-93.2016.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios]