Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/05/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
07/05/2026, 00:00
Outras Decisões
04/05/2026, 19:17
Publicação
04/05/2026, 19:17
Outras Decisões
04/05/2026, 19:15
Recebimento
04/05/2026, 14:44
Remessa (outros motivos)
04/05/2026, 12:18
Recebimento
26/03/2026, 17:06
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/03/2026, 11:12
Petição (Contra-razões)
25/03/2026, 14:42
Recebimento
25/03/2026, 09:48
Entrega em carga/vista
25/02/2026, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 25/02/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 25/02/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
24/02/2026, 00:00
Publicação
23/02/2026, 13:47
Ato ordinatório
23/02/2026, 13:41
Recebimento
23/02/2026, 13:40
Recebimento
20/02/2026, 14:57
Remessa (outros motivos)
19/02/2026, 11:03
Recebimento
02/02/2026, 14:53
Remessa (outros motivos)
02/02/2026, 10:46
Recebimento
02/02/2026, 10:45
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2026, 12:47
Expedição de documento (Ofício)
16/10/2025, 10:51
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2025, 09:29
Sobrestado (Ofício)
15/05/2025, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos remetidos para:: Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 21/02/2025. para possível homologação e extinção do feito em relação ao 1 Apelante.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
20/02/2025, 00:00
Outras Decisões
19/02/2025, 19:25
Remessa (em diligência)
19/02/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
13/02/2025, 00:00
Recebimento
04/02/2025, 17:11
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 08:50
Ato ordinatório
14/01/2025, 15:13
Documento (Outros documentos)
14/01/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 13:35
Recebimento
14/01/2025, 13:32
Entrega em carga/vista
14/01/2025, 13:31
Petição (Apelação)
14/01/2025, 12:33
Petição (Apelação)
02/12/2024, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLEMILSO BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/10/2024: "ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 15:14
Publicação
04/10/2024, 15:14
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/10/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLEMILSO BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLEMILSO BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:26
Inclusão em pauta
17/09/2024, 13:25
Inclusão em pauta
17/09/2024, 13:25
Inclusão em pauta
17/09/2024, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLEMILSO BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 13/09/2024: Despacho/decisão interlocutória "Considerando o desinteresse do Ministério Público na celebração de acordo de não persecução cível, manifestado às fls. 2113/2114, cumpra-se o que já havia sido outrora determinado, de modo destacado, na parte dispositiva do acórdão de fls. 2098/2100, providenciando-se a imediata inclusão dos Embargos de Declaração de nº 1.0511.15.001806-3/005 em nova pauta de julgamento, com a participação de todos os integrantes desta Colenda Câmara." Des. Relator, BH.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2024, 00:00
Outras Decisões
11/09/2024, 11:51
Publicação
11/09/2024, 11:51
Outras Decisões
11/09/2024, 11:45
Recebimento
11/09/2024, 11:44
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 12:33
Recebimento
05/09/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLEMILSO BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 29/08/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) Quanto ao acordo de não-persecução cível oferecido pelo próprio réu Walmir Domingues Luz às fls. 2.103/2.107, dê-se vista ao Ministério Público autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste quanto ao interesse em dar andamento e concretizar negociação de tal natureza. (...)" Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
28/08/2024, 13:40
Publicação
27/08/2024, 20:31
Recebimento
21/08/2024, 14:51
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 12:28
Expedição de documento (Ofício)
05/08/2024, 11:25
Recebimento
26/07/2024, 10:07
Entrega em carga/vista
16/07/2024, 17:27
Ato ordinatório
27/06/2024, 18:43
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLENILSON BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/06/2024: "ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ANULAR O ACÓRDÃO E DETERMINAR A INCLUSÃO DOS AUTOS EM NOVA PAUTA JULGAMENTO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicação
12/06/2024, 16:58
Publicação
12/06/2024, 16:58
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/06/2024, 18:22
Recebimento
03/06/2024, 12:40
Remessa (outros motivos)
27/05/2024, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLENILSON BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
13/05/2024, 14:15
Recebimento
13/05/2024, 11:09
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 11:40
Petição (Contra-razões)
08/05/2024, 11:38
Recebimento
08/05/2024, 11:22
Entrega em carga/vista
25/04/2024, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLENILSON BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 19/04/2024: Despacho/decisão interlocutória "[...] Com base no princípio da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.023, §2º, do CPC. [...]". Belo Horizonte, Des. Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2024, 00:00
Publicação
17/04/2024, 13:49
Recebimento
17/04/2024, 08:45
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 12:09
Recebimento
05/04/2024, 10:04
Entrega em carga/vista
13/03/2024, 08:35
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:27
Ato ordinatório
12/03/2024, 17:21
Recebimento
12/03/2024, 17:21
Ato ordinatório
29/02/2024, 17:26
Ato ordinatório
29/02/2024, 17:25
Petição (Apelação)
26/02/2024, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLENILSON BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/02/2024: "ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Publicação
09/02/2024, 17:20
Publicação
09/02/2024, 17:20
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/02/2024, 17:48
Recebimento
31/01/2024, 13:28
Remessa (outros motivos)
30/01/2024, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLENILSON BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
10/01/2024, 11:35
Recebimento
08/01/2024, 15:58
Conclusão (para despacho)
15/12/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 12:51
Recebimento
05/12/2023, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Embargante(s) - NILO SERGIO TOSTES LUZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - WALMIR DOMINGUES LUZ; CLENILSON BRAGA MARTINS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 17/11/2023: Intimação: "[...] dê-se vista ao embargado pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.023, §2°, do CPC[...]" Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
16/11/2023, 16:50
Outras Decisões
14/11/2023, 15:59
Publicação
14/11/2023, 15:59
Recebimento
14/11/2023, 15:30
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 14:58
Ato ordinatório
07/11/2023, 14:57
Recebimento
30/10/2023, 15:04
Entrega em carga/vista
02/10/2023, 08:30
Ato ordinatório
28/09/2023, 11:08
Ato ordinatório
28/09/2023, 11:06
Recebimento
28/09/2023, 11:06
Petição (Apelação)
25/09/2023, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
1º Apelante - WALMIR DOMINGUES LUZ; NILO SERGIO TOSTES LUZ, e outro(a)(s),; CLENILSON BRAGA MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/09/2023: "NEGARAM PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, VENCIDOS A RELATORA E O 3º VOGAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Publicação
01/09/2023, 20:10
Publicação
01/09/2023, 20:10
Não-Provimento
01/09/2023, 20:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
1º Apelante - WALMIR DOMINGUES LUZ; NILO SERGIO TOSTES LUZ, e outro(a)(s),; CLENILSON BRAGA MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/08/2023, às 13:30 horas
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
03/08/2023, 09:42
Publicação
03/08/2023, 09:42
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2023, 09:42
Petição (Apelação)
21/07/2023, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
1º Apelante - WALMIR DOMINGUES LUZ; NILO SERGIO TOSTES LUZ, e outro(a)(s),; CLENILSON BRAGA MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, RODRIGO LOPES SILVA, VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2023, 14:36
Inclusão em pauta
03/07/2023, 12:03
Recebimento
03/07/2023, 10:47
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 12:42
Recebimento
26/06/2023, 12:34
Entrega em carga/vista
22/05/2023, 18:18
Recebimento
22/05/2023, 18:17
Ato ordinatório
19/05/2023, 10:57
Conclusão (para julgamento)
19/05/2023, 10:56
Ato ordinatório
16/05/2023, 14:35
Ato ordinatório
16/05/2023, 14:34
Ato ordinatório
16/05/2023, 14:34
Recebimento
16/05/2023, 11:08
Remessa (outros motivos)
16/05/2023, 07:12
Recebimento
16/05/2023, 07:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NILO SÉRGIO TOSTES LUZ e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, RODRIGO LOPES SILVA, DIEGO DELEON LOPES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2023, 00:00
Provimento
21/03/2023, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NILO SÉRGIO TOSTES LUZ e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). DAR CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS.
Adv - NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, RODRIGO LOPES SILVA, DIEGO DELEON LOPES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2022, 00:00
Remessa (cumpridos)
22/06/2022, 10:57
Ato ordinatório
22/06/2022, 10:57
Recebimento
22/06/2022, 10:53
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 08:24
Remessa (outros motivos)
10/06/2022, 11:30
Recebimento
06/06/2022, 13:57
Remessa (outros motivos)
30/05/2022, 08:07
Recebimento
27/05/2022, 10:12
Entrega em carga/vista
10/05/2022, 12:36
Outras Decisões
08/03/2022, 12:11
Publicação
08/03/2022, 12:11
Recurso especial
08/03/2022, 12:10
Recebimento
03/03/2022, 10:11
Remessa (outros motivos)
25/02/2022, 16:33
Recebimento
02/12/2021, 14:12
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/12/2021, 15:06
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 15:05
Publicação
25/10/2021, 12:40
Outras Decisões
25/10/2021, 12:38
Recebimento
01/10/2021, 16:27
Remessa (outros motivos)
01/10/2021, 15:25
Recebimento
27/09/2021, 11:23
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/09/2021, 14:38
Petição (Contra-razões)
24/09/2021, 14:37
Recebimento
24/09/2021, 14:28
Entrega em carga/vista
13/09/2021, 15:08
Publicação
09/09/2021, 16:37
Ato ordinatório
09/09/2021, 15:01
Recebimento
09/09/2021, 15:01
Recebimento
05/07/2021, 12:03
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 10:12
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 10:12
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 10:11
Recebimento
25/06/2021, 12:06
Entrega em carga/vista
14/06/2021, 13:56
Ato ordinatório
08/06/2021, 15:50
Petição (Recurso especial)
08/06/2021, 15:49
Publicação
17/05/2021, 19:29
Publicação
17/05/2021, 19:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2021, 19:05
Inclusão em pauta
23/04/2021, 17:42
Expedição de documento (Ofício)
30/03/2021, 15:03
Publicação
30/03/2021, 14:59
Inclusão em pauta
26/02/2021, 14:25
Publicação
08/02/2021, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2021, 14:35
Inclusão em pauta
08/02/2021, 14:35
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)