Execução Fiscal 0301380-22.2006.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA AGUIAR GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:28

Outras Decisões

14/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:48

Petição (Apelação)

08/05/2024, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 09:58

Outras Decisões

17/11/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:09

Outras Decisões

27/09/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:19

Todas as movimentações(170)

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:28

Outras Decisões

14/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:48

Petição (Apelação)

08/05/2024, 21:47

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 09:58

Outras Decisões

17/11/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:09

Outras Decisões

27/09/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:59

Outras Decisões

31/08/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 02:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 12:39

Recebimento

29/08/2023, 12:38

Documento (Acórdão)

29/08/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELA AGUIAR GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicado o dispositivo do acórdão em 01/08/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO". Fica intimada, neste ato, a parte apelada. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELA AGUIAR GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicado o dispositivo do acórdão em 01/08/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO". Fica intimada, neste ato, a parte apelada. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELA AGUIAR GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELA AGUIAR GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELA AGUIAR GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 26/05/2023 Adv - PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2023, 09:38

Petição (Apelação)

22/03/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 17:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 17:38

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:18

Mero expediente

21/07/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 15:15

Outras Decisões

14/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/02/2022, 22:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 08:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 08:25

Distribuição (dependência)

19/01/2022, 08:25

Mero expediente

18/01/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:25

Recebimento

10/12/2021, 10:45

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 16:37

Leilão ou Praça (designada)

27/05/2021, 13:15

Leilão ou Praça (designada)

27/05/2021, 13:13

Mero expediente

29/04/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 08:21

Documento (Certidão)

19/04/2021, 15:32

Leilão ou Praça (designada)

24/03/2021, 13:54

Leilão ou Praça (designada)

24/03/2021, 13:52

Mero expediente

26/08/2020, 07:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 13:13

Leilão ou Praça (designada)

14/07/2020, 13:13

Leilão ou Praça (designada)

14/07/2020, 13:11

Recebimento

06/03/2020, 15:38

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 15:05

Documento (Carta)

05/02/2020, 08:06

Recebimento

24/01/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 09:12

Leilão ou Praça (designada)

16/01/2020, 08:06

Leilão ou Praça (designada)

16/01/2020, 08:05

Mero expediente

24/10/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 11:35

Recebimento

11/10/2019, 08:22

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 14:31

Decurso de Prazo

11/09/2019, 09:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2019, 10:01

Expedição de documento (Carta)

27/03/2019, 12:50

Mero expediente

30/11/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 16:45

Recebimento

17/10/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 11:12

Recebimento

18/09/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 15:45

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:12

Documento (Mandado)

15/02/2017, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2017, 16:16

Remessa (outros motivos)

13/05/2016, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 14:51

Recebimento

06/05/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 17:08

Mero expediente

23/06/2015, 15:38

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 15:52

Recebimento

18/05/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 13:32

Mero expediente

20/11/2014, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 14:07

Recebimento

12/11/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 12:42

Documento (Ofício)

18/09/2014, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2014, 12:26

Mero expediente

28/08/2014, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 08:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 09:32

Recebimento

19/08/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 16:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2013, 13:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/04/2013, 13:37

Documento (Mandado)

14/03/2013, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2013, 14:22

Remessa (outros motivos)

08/03/2013, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2013, 13:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/03/2013, 16:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 15:44

Recebimento

07/03/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 18:00

Recebimento

05/03/2013, 17:58

Remessa (outros motivos)

05/03/2013, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 13:39

Recebimento

22/11/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 13:34

Ato ordinatório

06/12/2011, 15:44

Provisório

14/09/2010, 16:04

Definitivo

23/08/2010, 16:06

Recebimento

23/08/2010, 16:06

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 12:24

Mero expediente

09/07/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 12:07

Recebimento

16/04/2010, 11:58

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 13:07

Por decisão judicial

26/01/2009, 13:51

Recebimento

26/01/2009, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2009, 15:47

Recebimento

19/01/2009, 15:44

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 17:26

Documento (Ofício)

10/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2008, 00:00

Recebimento

24/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 00:00

Recebimento

26/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 00:00

Recebimento

24/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 00:00

Recebimento

22/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 00:00

Recebimento

26/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 00:00

Recebimento

24/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2007, 00:00

Recebimento

20/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2006, 14:50

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00