Embargos de Declaração Cível 0016262-16.2012.8.13.0083 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0016262-16.2012.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO BORDA MATA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; LUIZ CARLOS PINHEIRO; BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; ELIAS NOGUEIRA SAADE; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER, JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO BORDA MATA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; LUIZ CARLOS PINHEIRO; BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; ELIAS NOGUEIRA SAADE; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER, JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO BORDA MATA; Ré(u)(s) - SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; ELIAS NOGUEIRA SAADE; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; LUIZ CARLOS PINHEIRO; BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER, JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO BORDA MATA; Ré(u)(s) - SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; ELIAS NOGUEIRA SAADE; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; LUIZ CARLOS PINHEIRO; BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS, em 15/01/2024. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER, JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2024, 00:00

Recebimento

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; ELIAS NOGUEIRA SAADE; LUIZ CARLOS PINHEIRO; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; ELIAS NOGUEIRA SAADE; LUIZ CARLOS PINHEIRO; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Recebimento

25/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 16:48

Publicação

04/08/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; ELIAS NOGUEIRA SAADE; LUIZ CARLOS PINHEIRO; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICIPIO BORDA DA MATA; Relator - Des(a). Wander Marotta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

Documentos

Remessa Necessária-Cv

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO BORDA MATA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA; MARIA IZABEL DE LIMA COBRA; NILSON PEREIRA DE TOLEDO FILHO; RAIMUNDO ROMUALDO VIEIRA FILHO; SEBASTIÃO PORTUGAL GONÇALVES; LUIZ CARLOS PINHEIRO; ELIAS NOGUEIRA SAADE; BENEDITO DELFINO DE MIRA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES; Relator - Des(a). Wander Marotta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ELIAS NOGUEIRA SAADE, JOAO CARLOS DE REZENDE SABER, JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(14)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Recurso especial)

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(21)