Recurso Extraordinário com Agravo 0011052-90.2003.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024 RÉU: VENILDO XAVIER DE OLIVEIRA Extinta a punibilidade por prescrição. Prazo de 0005 dia(s). Intimada a Defesa para ciência acerca da sentença de ff. 1125/1126, que julgou extinta a punibilidade do réu em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. A sentença poderá ser visualizada, em sua integralidade, no portal do TJMG por meio da consulta ao andamento processual. Adv - JUNIO CANCADO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2024, 11:29

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:27

Negação de Seguimento

19/06/2024, 09:46

Não Conhecimento de recurso

19/06/2024, 09:46

Remessa (cumpridos)

13/11/2023, 10:04

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:04

Recebimento

10/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 07:43

Recebimento

18/09/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 12:02

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:56

Recebimento

06/09/2023, 11:55

Recebimento

06/09/2023, 11:55

Documentos

Ação Penal de Competência do Júri

•02/09/2024, 00:00