Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0021043-46.1999.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 e outros INTIMO AS PARTES acerca da decisão contida na id 10619545801 / 10619540555 e sentença de id 10493832025. MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0021043-46.1999.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. O Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação que move em face de Malharia Master Limitada - ME e outros, informou em Id núm. 10457589728, que em razão do disposto na Súmula Administrativa AGE nº 29, de 31/10/2018, e na Ordem de Serviço AGE nº 16/2018, foi cancelada a Certidão de Dívida Ativa que lastreava a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens do Executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 17:50
Cancelamento de Dívida Ativa
24/07/2025, 17:16
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 10:26
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 EXECUTADO(A): MARIO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.676-72 EXECUTADO(A): RICARDO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.406-34, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): MANDADO DE INTIMAÇÃO - MANDADO DE N° 7 NÃO CUMPRIDO - RICARDO ANTONIO FIRJAM Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARCELO CARNEIRO FORTUNA Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0021043-46.1999.8.13.0145 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2025, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 15:58
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 13:32
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/05/2025, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2025, 12:23
Decurso de Prazo
01/02/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 13:14
Mero expediente
16/12/2024, 21:49
Decurso de Prazo
07/09/2024, 08:47
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:57
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 15:44
Mero expediente
13/08/2024, 12:11
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 17:39
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 03:36
Decurso de Prazo
12/03/2024, 03:02
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:46
Decurso de Prazo
09/03/2024, 01:27
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:50
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 12:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/02/2024, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2024, 12:18
Expedição de documento (Carta precatória)
08/02/2024, 21:48
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2024, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 12:55
Mero expediente
24/01/2024, 20:36
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:38
Conclusão (para despacho)
06/12/2023, 06:19
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 19:39
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 13:40
Mero expediente
14/11/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 15:07
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:29
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 01:35
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 07:46
Mero expediente
03/10/2023, 02:08
Decurso de Prazo
09/08/2023, 00:37
Decurso de Prazo
02/08/2023, 00:46
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 22:54
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 08:30
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2023, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 16:52
Apensamento
13/07/2023, 16:43
Apensamento
13/07/2023, 16:42
Apensamento
13/07/2023, 16:22
Apensamento
13/07/2023, 12:59
Apensamento
13/07/2023, 12:50
Apensamento
13/07/2023, 12:02
Apensamento
13/07/2023, 11:35
Apensamento
13/07/2023, 10:59
Apensamento
13/07/2023, 02:29
Apensamento
13/07/2023, 02:13
Apensamento
13/07/2023, 01:54
Apensamento
13/07/2023, 01:37
Apensamento
13/07/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/07/2023, 11:01
Distribuição (dependência)
10/07/2023, 11:01
Petição (Petição inicial)
10/07/2023, 10:59
Recebimento
05/07/2023, 11:18
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 09:39
Recebimento
12/06/2023, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2023, 18:32
Por decisão judicial
24/03/2023, 18:29
Recebimento
24/03/2023, 18:26
Remessa
21/03/2023, 16:24
Por decisão judicial
20/11/2019, 17:26
Provisório
09/03/2017, 17:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente