Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000989-95.2018.8.13.0439 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000989-95.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELO PEDROSA CLEMENTE CPF: 751.636.406-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000989-95.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Abono de Permanência] Vistos etc., Intimem-se as partes para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido e não havendo custas a serem recolhidas, autos ao arquivo com baixa. Em caso de condenação em custas e não se tratando de beneficiário de gratuidade da justiça, autos à Contadoria para cálculo. Quedando-se inerte a parte intimada para pagamento, expeça-se CNPDP e arquive-se. Cumpra-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE PADUA NAKASHIMA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 17:11

Mero expediente

15/09/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 16:46

Retificação de Classe Processual

22/03/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 14:39

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:00

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Retificação de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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