Execução Fiscal 0169447-44.2005.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERAMICA MONTE CARLO LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES

OAB/GO 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 17:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:54

Processo Desarquivado

12/07/2024, 16:53

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 17:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•21/08/2024, 15:21

Sentença

•12/07/2024, 18:28

24/09/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:54

Processo Desarquivado

12/07/2024, 16:53

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:10

Apensado ao processo 0169405-92.2005.8.13.0431

03/03/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CERÂMICA MONTE CARLO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTENOR LIZARDO GONCALVES, PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sist

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 08:39

Distribuído por dependência

30/01/2023, 08:39

Despacho

•27/03/2024, 15:12