Ação Penal - Procedimento Sumário 0010871-14.2019.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nepomuceno

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA

OAB/MG 40925·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA

OAB/MG 40925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 10:58

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:41

Mero expediente

24/04/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:21

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(182)

Definitivo

19/05/2025, 10:58

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:41

Mero expediente

24/04/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:44

Documentos

Apelação Criminal

•15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:21

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:57

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:45

Mero expediente

11/01/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:25

Mero expediente

10/12/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 13:43

Trânsito em julgado

10/12/2024, 13:41

Documento (Certidão)

10/12/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:08

Mero expediente

12/08/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:04

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:19

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 02:41

Mero expediente

15/12/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Apelante(s) - WALISSON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:54

Recebimento

14/12/2023, 15:54

Documento (Acórdão)

14/12/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - WALISSON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2023, 16:52

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:18

Movimentação processual

18/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 17:09

Documento

18/09/2023, 17:03

Movimentação processual

18/09/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 13:08

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:46

Mero expediente

12/09/2023, 06:49

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 15:04

Mero expediente

30/08/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 17:44

Mero expediente

17/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - WALISSON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 16:10

Recebimento

16/08/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:10

Movimentação processual

16/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - WALISSON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS em 10/07/2023 Adv - JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 10:33

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:13

Mero expediente

20/05/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 08:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2023, 16:17

Distribuição (dependência)

03/05/2023, 16:17

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:34

Petição (Contra-razões)

14/03/2023, 17:08

Recebimento

14/03/2023, 16:58

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 15:44

Recebimento

07/03/2023, 15:44

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 14:06

Documento (Informações)

28/10/2022, 16:11

Mero expediente

27/10/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 16:36

Documento (Telegrama)

25/10/2022, 16:30

Recebimento

25/10/2022, 16:30

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 14:36

Documento (Ofício)

14/10/2022, 12:40

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2022, 16:43

Mero expediente

29/09/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:55

Documento (Ofício)

27/09/2022, 15:53

Documento (Mandado)

27/09/2022, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2022, 14:54

Documento (Ofício)

27/09/2022, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2022, 08:01

Mero expediente

12/09/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 14:26

Recebimento

03/08/2022, 07:44

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 13:37

Recebimento

12/04/2022, 14:49

Entrega em carga/vista

11/04/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 16:44

Procedência

07/04/2022, 16:30

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 08:21

Recebimento

15/02/2022, 16:37

Entrega em carga/vista

11/02/2022, 13:00

Mero expediente

03/02/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 08:53

Recebimento

21/01/2022, 08:52

Entrega em carga/vista

17/01/2022, 14:27

Documento (Certidão)

17/01/2022, 14:14

Julgamento em Diligência

10/01/2022, 13:16

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 08:57

Petição (Alegações finais)

27/09/2021, 11:41

Recebimento

27/09/2021, 11:40

Entrega em carga/vista

16/08/2021, 13:12

Recebimento

29/07/2021, 08:22

Entrega em carga/vista

23/06/2021, 10:13

Documento (Mandado)

22/06/2021, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2021, 10:27

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

14/06/2021, 13:42

Recebimento

25/05/2021, 15:23

Entrega em carga/vista

21/05/2021, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2021, 17:44

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

17/05/2021, 17:38

Mero expediente

30/04/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 13:20

Documento (Carta precatória)

08/03/2021, 14:29

Documento (Ofício)

09/02/2021, 17:32

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

27/01/2021, 08:01

Documento (Mandado)

19/01/2021, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2021, 13:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/12/2020, 13:52

Mero expediente

06/10/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 12:48

Recebimento

25/09/2020, 12:41

Entrega em carga/vista

09/09/2020, 13:42

Documento (Ofício)

31/08/2020, 17:26

Mero expediente

10/08/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2020, 16:10

Mero expediente

20/05/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 14:20

Documento (Ofício)

27/02/2020, 13:16

Documento (Alvará)

18/02/2020, 14:20

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2020, 14:19

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

18/02/2020, 14:19

Documento (Ofício)

11/02/2020, 12:27

Documento (Mandado)

06/02/2020, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2020, 12:55

Documento (Mandado)

05/02/2020, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2020, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2020, 14:20

Recebimento

04/02/2020, 09:36

Evolução da Classe Processual

31/01/2020, 16:52

Evolução da Classe Processual

29/01/2020, 08:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/01/2020, 16:11

Mero expediente

14/01/2020, 12:33

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 14:37

Recebimento

20/12/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 14:33

Mero expediente

14/11/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 12:45

Documento (Mandado)

30/09/2019, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2019, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 08:33

Mero expediente

16/09/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 16:45

Recebimento

10/09/2019, 08:32

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 16:45

Mero expediente

05/09/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 15:28

Documento (Decisão)

04/09/2019, 13:35

Mero expediente

29/08/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 10:44

Distribuição (dependência)

22/08/2019, 17:20

Apelação Criminal

•30/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•17/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•12/07/2023, 00:00