Recurso Especial 0010270-11.2020.8.13.0175 - TJMG

Recurso Especial 0010270-11.2020.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRAZO 15 (quinze) DIAS - AUTOS Nº 0010270-11.2020.8.13.0175 - O Dr. Carlos Alberto de Faria, MM. Juiz de Direito da Comarca de Sete Lagoas, em substituição nesta Comarca de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital ou dele notícia tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que, nos autos n.º 0010270-11.2020.8.13.0175 a que responde neste Juízo, em que figuram como Autora a Justiça Pública, e como réu, RENILSON DOS ANJOS ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/2000, natural de Diamantina/MG, filho de Jonas Alves de Almeida e de Niva Maria dos Anjos, com residência no lugar denominado Córrego Simão, zona rural de Congonhas do Norte/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, foi o referido réu pronunciado em 25/10/2021, pela prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, IV, §2º-A, I, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal e artigo 121, §2º, IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, para que seja o mesmo, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. E, como não foi possível intimar o referido réu pessoalmente, pelo presente EDITAL o intimo da SENTENÇA DE PRONÚNCIA, acima mencionada, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, sob pena de ver passar em julgado dita SENTENÇA. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede à rua Daniel de Carvalho, nº 189, nesta cidade. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Dje - Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no lugar de costume do Fórum desta cidade, cuja cópia será juntada aos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, aos 02 de dezembro de 2021. Eu (a) Eva Sônia de Lima Ferreira, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu (a) Carlos Antônio Vicente de Lima, Gerente de Secretaria, o conferi e assino. Carlos Alberto de Faria - Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

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