Execução Fiscal 0040103-92.2014.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 538,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BORGES E PALMIERI AGRIMENSURA LTDA - ME

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

JOAO CARLOS BATISTA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

OAB/MG 131885·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BORGES E PALMIERI AGRIMENSURA LTDA - ME

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

JOAO CARLOS BATISTA BORGES

CPF

Reu

JOAO CARLOS BATISTA BORGES

CNPJ

Reu

BORGES E PALMIERI AGRIMENSURA LTDA - ME

Reu

LEONARDO HAILTON DA SILVA BORGES

CPF

Reu

MARLUCIA DA SILVA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

OAB/MG 131885·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

15/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA BORGES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO HAILTON DA SILVA BORGES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARLUCIA DA SILVA BORGES - CPF: 518.880.336-49 (EXECUTADO(A))

26/01/2026, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO HAILTON DA SILVA BORGES - CPF: 038.959.516-09 (EXECUTADO(A))

26/01/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(44)

Outras Decisões

15/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA BORGES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:49

Despacho

•02/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de LEONARDO HAILTON DA SILVA BORGES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARLUCIA DA SILVA BORGES - CPF: 518.880.336-49 (EXECUTADO(A))

26/01/2026, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO HAILTON DA SILVA BORGES - CPF: 038.959.516-09 (EXECUTADO(A))

26/01/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 21:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA BORGES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA BORGES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:58

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 21:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BORGES E PALMIERI AGRIMENSURA LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DE FATIMA AMARAL, ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES, GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES, FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART, ALIN

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 12:17

Distribuído por dependência

26/01/2023, 09:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 09:14

Despacho

•09/10/2024, 21:01

Despacho

•29/09/2023, 21:07