Execução Fiscal 0129667-53.2002.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

ANTONIO PIO CARDOSO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE

OAB/MG 53480·CPF·Representa: Autor

IRANI EUSTÁQUIO BRÁS

OAB/MG 316·Representa: Autor

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

OAB/MG 50896·CPF·Representa: Autor

SERMO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 45003·Representa: Autor

OSCAR DINIZ REZENDE

OAB/MG 33404·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(34)

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE

OAB/MG 53480·CPF·Representa: Autor

IRANI EUSTÁQUIO BRÁS

OAB/MG 316·Representa: Autor

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

OAB/MG 50896·CPF·Representa: Autor

SERMO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 45003·Representa: Autor

OSCAR DINIZ REZENDE

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 11:25

OAB/MG 33404

·

CPF

·

Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Autor

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG 81572·Representa: Autor

MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO

OAB/MG 49204·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GOMES RESENDE

OAB/MG 65734·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA

OAB/MG 46747·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY ROCHA CAMARA

OAB/MG 25853·Representa: Autor

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA

OAB/MG 41475·CPF·Representa: Autor

ELIANA IRENE DE JESUS

OAB/MG 60704·Representa: Autor

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

OAB/MG 54763·CPF·Representa: Autor

LUCIA VICENTE CARVALHO

OAB/MG 43539·Representa: Autor

LAURITA VIEIRA LIMA LARA

OAB/MG 31689·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

OAB/MG 49216·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE

OAB/MG 53480·CPF·Representa: Réu

IRANI EUSTÁQUIO BRÁS

OAB/MG 316·Representa: Réu

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

OAB/MG 50896·CPF·Representa: Réu

SERMO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 45003·Representa: Réu

OSCAR DINIZ REZENDE

OAB/MG 33404·CPF·Representa: Réu

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Réu

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG 81572·Representa: Réu

MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO

OAB/MG 49204·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GOMES RESENDE

OAB/MG 65734·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA

OAB/MG 46747·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY ROCHA CAMARA

OAB/MG 25853·Representa: Réu

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA

OAB/MG 41475·CPF·Representa: Réu

ELIANA IRENE DE JESUS

OAB/MG 60704·Representa: Réu

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

OAB/MG 54763·CPF·Representa: Réu

LUCIA VICENTE CARVALHO

OAB/MG 43539·Representa: Réu

LAURITA VIEIRA LIMA LARA

OAB/MG 31689·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

OAB/MG 49216·CPF·Representa: Réu

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2023, 11:43

Distribuição (dependência)

11/08/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE BETIM; EXECUTADO: ANTONIO PIO CARDOSO FILHO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 10/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.020,53. AVERBADO Adv - MARIA DO ROSARIO DINIZ, OSCAR DINIZ REZENDE, LAURITA VIEIRA LIMA LARA, CARLA PATRICIA GOMES, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA, SHIRLEY ROCHA CAMARA, LUCIA VICENTE CARVALHO, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SERMO DOS SANTOS SILVA, ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE, IRANI EUSTÁQUIO BRÁS, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, ELIANA IRENE DE JESUS, MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

10/07/2023, 16:58

Recebimento

21/06/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:57

Todas as movimentações(135)

Definitivo

31/01/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2023, 11:43

Distribuição (dependência)

11/08/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE BETIM; EXECUTADO: ANTONIO PIO CARDOSO FILHO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 10/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.020,53. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO ROSARIO DINIZ, OSCAR DINIZ REZENDE, LAURITA VIEIRA LIMA LARA, CARLA PATRICIA GOMES, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA, SHIRLEY ROCHA CAMARA, LUCIA VICENTE CARVALHO, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SERMO DOS SANTOS SILVA, ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE, IRANI EUSTÁQUIO BRÁS, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, ELIANA IRENE DE JESUS, MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

10/07/2023, 16:58

Recebimento

21/06/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:57

Recebimento

21/06/2023, 15:51

Remessa

15/06/2023, 09:14

Remessa

12/06/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 14:15

Recebimento

05/05/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:20

Remessa

24/03/2023, 15:15

Remessa

28/02/2023, 10:53

Recebimento

28/02/2023, 10:44

Remessa (outros motivos)

29/08/2017, 13:53

Baixa Definitiva

29/08/2017, 13:45

Provisório

29/08/2017, 12:22

Publicação

23/08/2017, 16:55

Mero expediente

22/08/2017, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 16:23

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 15:48

Recebimento

28/07/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 13:10

Publicação

30/05/2017, 10:19

Publicação

26/05/2017, 15:28

Mero expediente

22/05/2017, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 13:12

Ato ordinatório

08/03/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 13:42

Recebimento

09/03/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 14:13

Publicação

06/08/2015, 10:15

Mero expediente

02/07/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/01/2015, 15:45

Recebimento

18/12/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 13:52

Publicação

28/11/2014, 16:07

Mero expediente

10/11/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 12:29

Recebimento

12/06/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 09:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/08/2011, 14:33

Por decisão judicial

05/07/2011, 10:05

Mero expediente

15/03/2011, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 12:53

Ato ordinatório

04/02/2011, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 11:36

Ato ordinatório

14/01/2011, 10:24

Recebimento

14/01/2011, 10:20

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 14:45

Publicação

15/12/2010, 10:37

Mero expediente

10/11/2010, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 09:50

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2010, 09:55

Ato ordinatório

28/09/2010, 17:38

Recebimento

28/09/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 14:54

Publicação

14/09/2010, 09:23

Ato ordinatório

21/01/2010, 12:38

Ato ordinatório

15/12/2009, 12:18

Mero expediente

11/12/2009, 16:03

Documento (Ofício)

15/09/2009, 16:04

Documento (Ofício)

25/06/2009, 11:16

Recebimento

29/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 00:00

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2008, 00:00

Recebimento

01/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 00:00

Recebimento

10/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2007, 00:00

Recebimento

25/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

06/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

05/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 00:00

Recebimento

07/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2006, 00:00

Recebimento

08/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 00:00

Recebimento

06/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2005, 00:00

Recebimento

23/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2005, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2005, 00:00

Recebimento

23/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2005, 00:00

Recebimento

04/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2005, 00:00

Documento (Mandado)

18/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/01/2004, 15:54

Documentos

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00