Recurso Especial 0013708-98.2000.8.13.0481 - TJMG

Recurso Especial 0013708-98.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a parte autora intimada do inteiro teor do ofício em ID 10693819762. MAKSON DONIZETTE DE OLIVEIRA (c) Patrocínio, data da assinatura eletrônica.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a parte intimada do inteiro teor da decisão de ID 10678532340, bem como acerca da certidão de ID 10686438727. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. (a)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a inventariante intimada do inteiro teor do documento em ID 10626665502. CLAUDIA SUDARIA ALVES (C) Patrocínio, data da assinatura eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a parte intimada do inteiro teor da decisão de ID 10599485635. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. (a)

19/12/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO EMBARGANTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: FERNANDO NASCIMENTO EMBARGANTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: EDUARDO NASCIMENTO EMBARGANTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO EMBARGANTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 EMBARGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO, DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO, FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO, FERNANDO NASCIMENTO, GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO, JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO, EDUARDO NASCIMENTO, CRISTIANO FARAH NASCIMENTO, GUILHERME FARAH NASCIMENTO, LUCIANO FARAM NASCIMENTO, MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO à decisão de fls. 6090/6091 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante "Em realidade, a intimação apenas foi expedida no dia 09/08/2024, contudo, sua efetivação apenas se deu em 19/08/2024, por meio de leitura automática" (fl. 6097). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a parte foi intimada do acórdão em 20.8.2024 conforme certidão de fl. 6061, e não em 13.8.2024 como constou da decisão embargada. Desse modo, intimada a parte em 20.8.2024, é tempestivo o Recurso Especial protocolado em 5.9.2024, pois dentro do prazo legal de 15 dias úteis nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO EMBARGANTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: FERNANDO NASCIMENTO EMBARGANTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: EDUARDO NASCIMENTO EMBARGANTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO EMBARGANTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 EMBARGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO EMBARGANTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: FERNANDO NASCIMENTO EMBARGANTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: EDUARDO NASCIMENTO EMBARGANTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO EMBARGANTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 EMBARGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por CRISTIANO FARAH NASCIMENTO e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.08.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Ficam as partes intimadas do inteiro teor do despacho de ID 10380180768. DAVI HENRIQUE ADRIAN ALVES Patrocínio, data da assinatura eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2024.

19/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO EMBARGANTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO EMBARGANTE: FERNANDO NASCIMENTO EMBARGANTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO EMBARGANTE: EDUARDO NASCIMENTO EMBARGANTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO EMBARGANTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO EMBARGANTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 EMBARGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO, DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO, FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO, FERNANDO NASCIMENTO, GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO, JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO, EDUARDO NASCIMENTO, CRISTIANO FARAH NASCIMENTO, GUILHERME FARAH NASCIMENTO, LUCIANO FARAM NASCIMENTO, MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO à decisão de fls. 6090/6091 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante "Em realidade, a intimação apenas foi expedida no dia 09/08/2024, contudo, sua efetivação apenas se deu em 19/08/2024, por meio de leitura automática" (fl. 6097). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a parte foi intimada do acórdão em 20.8.2024 conforme certidão de fl. 6061, e não em 13.8.2024 como constou da decisão embargada. Desse modo, intimada a parte em 20.8.2024, é tempestivo o Recurso Especial protocolado em 5.9.2024, pois dentro do prazo legal de 15 dias úteis nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186112/MG (2024/0462961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: DANIELA SAVASSI ASSUMPCAO RECORRENTE: FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO RECORRENTE: FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE: GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO RECORRENTE: EDUARDO NASCIMENTO RECORRENTE: CRISTIANO FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: GUILHERME FARAH NASCIMENTO RECORRENTE: LUCIANO FARAM NASCIMENTO RECORRENTE: MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES - MG028494 GUILHERME COSTA LEROY - MG148721 LUCAS DE FREITAS PEREIRA - MG188376 RECORRIDO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA ROCHA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG048185 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por CRISTIANO FARAH NASCIMENTO e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.08.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024 Apelante(s) - ELIANA ROCHA NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - FERNANDO NASCIMENTO; ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTO; CRISTIANO FARAH NASCIMENTO; DANIELA SAVASSI NASCIMENTO; EDUARDO NASCIMENTO; F.B.N.; G.A.N.; G.F.N.; JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTO; LUCIANO FARAM NASCIMENTO; MARILIA ROCHA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANALICE GUERRA NAEME PAIVA, ANTONIO CELSO GUIMARAES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AROLDO DE FARIA DOS REIS, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA, ELIANA ROCHA NASCIMENTO, GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, GUILHERME CALDEIRA BRANT, GUILHERME COSTA LEROY, JANE DE AVILA, JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIANA BOTELHO GUIMARÃES, JULIANA CESAR FARAH, LUCAS FERNANDES DE ANDRADE, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MARIA ALICE BARROSO DUMONT, MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA, NACIB RACHID SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO, TATIANA VIANA DANTAS, VICTOR BARBOSA DUTRA, ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 INVENTARIANTE: ELIANA ROCHA NASCIMENTO; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FERNANDO NASCIMENTO A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)POSTO ISSO, com base no art. 494, II, do Código de Processo Civil que autoriza a alteração da sentença de mérito, mesmo após publicada, por meio de embargos de declaração para corrigir omissão - constatada no caso concreto, integro a sentença de fls.4700/4721v(...)". Adv - ELIANA ROCHA NASCIMENTO, JANE DE AVILA, ARNALDO DE FARIA PEREIRA, AROLDO DE FARIA DOS REIS, ALAN CARDEC MACIEL DA FONSECA, NACIB RACHID SILVA, MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA, BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO, CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA, MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO, LUCAS WERNECK DE SA E SILVA, VAGNER ALVES BORGES, JUSSARA NEVES BORGES, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, ANTONIO MARCIO BOTELHO, JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARIA ALICE BARROSO DUMONT, JULIANA CESAR FARAH, VICTOR BARBOSA DUTRA, GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA, GUILHERME CALDEIRA BRANT, ANTONIO CELSO GUIMARAES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, ANALICE GUERRA NAEME PAIVA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, GUILHERME COSTA LEROY, FABIANE FREITAS GARCIA, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA, RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INVENTARIANTE: ELIANA ROCHA NASCIMENTO; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FERNANDO NASCIMENTO Autos vista PARTES-SENTENÇA. Prazo de 0015 dia(s). "A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.""(...)POSTO ISSO, julgo por sentença, a teor do art. 654 do CPC/15, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o presente inventário dos bens deixados pelo falecimento de FERNANDO NASCIMENTO, atribuindo-os à sua única herdeira - ANÁLIA ROCHA NASCIMENTO - aqui representada pelo ESPÓLIO DE ANÁLIA ROCHA NASCIMENTO, sendo eles os seguintes bens, ressalvados eventuais direitos de terceiros e inexatidões (...). Adv - ELIANA ROCHA NASCIMENTO, JANE DE AVILA, ARNALDO DE FARIA PEREIRA, AROLDO DE FARIA DOS REIS, ALAN CARDEC MACIEL DA FONSECA, NACIB RACHID SILVA, MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA, BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO, CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA, MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO, LUCAS WERNECK DE SA E SILVA, VAGNER ALVES BORGES, JUSSARA NEVES BORGES, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, ANTONIO MARCIO BOTELHO, JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARIA ALICE BARROSO DUMONT, JULIANA CESAR FARAH, VICTOR BARBOSA DUTRA, GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA, GUILHERME CALDEIRA BRANT, ANTONIO CELSO GUIMARAES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, ANALICE GUERRA NAEME PAIVA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, GUILHERME COSTA LEROY, FABIANE FREITAS GARCIA, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA, RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022 INVENTARIANTE: ELIANA ROCHA NASCIMENTO; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FERNANDO NASCIMENTO "Vistos,etc. Atento-me ao atestado médico apresentado à fl.4.646, o qual informa que a inventariante e procuradora dos autos está em gozo de licença médica até dia 05 de novembro de 2022. Sendo assim, transcorrido o prazo do afastamento médico, determino sua intimação para cumprimento integral do despacho de fls. 4.641/4.642, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinações acima, conclusos para sentença." Adv - ELIANA ROCHA NASCIMENTO, JANE DE AVILA, ARNALDO DE FARIA PEREIRA, AROLDO DE FARIA DOS REIS, ALAN CARDEC MACIEL DA FONSECA, NACIB RACHID SILVA, MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA, BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO, CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA, MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO, LUCAS WERNECK DE SA E SILVA, VAGNER ALVES BORGES, JUSSARA NEVES BORGES, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, ANTONIO MARCIO BOTELHO, JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARIA ALICE BARROSO DUMONT, JULIANA CESAR FARAH, VICTOR BARBOSA DUTRA, GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA, GUILHERME CALDEIRA BRANT, ANTONIO CELSO GUIMARAES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, ANALICE GUERRA NAEME PAIVA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, GUILHERME COSTA LEROY, FABIANE FREITAS GARCIA, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA, RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 INVENTARIANTE: ELIANA ROCHA NASCIMENTO; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FERNANDO NASCIMENTO Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). O presente despacho pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual."Vistos, etc...Intime-se a inventariante para, no prazo de 30 dias, cumprir as determinações a seguir, para ultimação do inventário(...)Advirto as partes de que eventuais manifestações posteriores a este despacho serão apreciadas somente após o cumprimento de todas as determinações acima, em sentença." Adv - ELIANA ROCHA NASCIMENTO, JANE DE AVILA, ARNALDO DE FARIA PEREIRA, AROLDO DE FARIA DOS REIS, ALAN CARDEC MACIEL DA FONSECA, NACIB RACHID SILVA, MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA, BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO, CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA, MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO, LUCAS WERNECK DE SA E SILVA, VAGNER ALVES BORGES, JUSSARA NEVES BORGES, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, ANTONIO MARCIO BOTELHO, JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARIA ALICE BARROSO DUMONT, JULIANA CESAR FARAH, VICTOR BARBOSA DUTRA, GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA, GUILHERME CALDEIRA BRANT, ANTONIO CELSO GUIMARAES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, ANALICE GUERRA NAEME PAIVA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, GUILHERME COSTA LEROY, FABIANE FREITAS GARCIA, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA, RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2022 INVENTARIANTE: ELIANA ROCHA NASCIMENTO; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FERNANDO NASCIMENTO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). "Vistos, etc... Intimem-se as partes para juntarem minuta de acordo devidamente assinada por todos os interessados e apresentarem alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Após, com ou sem manifestação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se com urgência." Adv - ELIANA ROCHA NASCIMENTO, JANE DE AVILA, ARNALDO DE FARIA PEREIRA, AROLDO DE FARIA DOS REIS, ALAN CARDEC MACIEL DA FONSECA, NACIB RACHID SILVA, MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA, BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO, CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA, MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO, LUCAS WERNECK DE SA E SILVA, VAGNER ALVES BORGES, JUSSARA NEVES BORGES, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, ANTONIO MARCIO BOTELHO, JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARIA ALICE BARROSO DUMONT, JULIANA CESAR FARAH, VICTOR BARBOSA DUTRA, GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA, GUILHERME CALDEIRA BRANT, ANTONIO CELSO GUIMARAES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, ANALICE GUERRA NAEME PAIVA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, GUILHERME COSTA LEROY, FABIANE FREITAS GARCIA, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA, RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/07/2022, 00:00

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