Ação Penal - Procedimento Sumário 0000768-05.2023.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

M.R.S.B.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:37

Morte do agente

29/04/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:11

Mero expediente

15/01/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 10:11

Petição (Memoriais)

15/10/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:27

Petição (Alegações finais)

30/09/2024, 12:29

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:43

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:37

Morte do agente

29/04/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 18:05

Documentos

Inquérito policial

•12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:11

Mero expediente

15/01/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 10:11

Petição (Memoriais)

15/10/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:27

Petição (Alegações finais)

30/09/2024, 12:29

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:43

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:36

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

04/09/2024, 13:33

Documento (Informações)

29/08/2024, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:58

Documento (Ofício)

10/07/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2024, 14:07

Mero expediente

25/06/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:23

Documento (Mandado)

15/05/2024, 17:12

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 12:45

Mudança de Classe Processual

02/05/2024, 12:43

Retificação de Classe Processual

02/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:38

Denúncia

16/02/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:38

Distribuição (dependência)

05/02/2024, 11:14

Entrega em carga/vista

11/01/2024, 12:22

Recebimento

10/01/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 13:50

Mero expediente

12/12/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:19

Recebimento

30/10/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 11:52

Mero expediente

16/08/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 11:46

Recebimento

01/08/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 INDICIADO: M.R.S.B. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 17:45

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:44

Distribuição (sorteio)

10/07/2023, 17:04