Usucapião 0039136-13.2015.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

NEIVA AFONSO PIRES CENCI

CPF

Autor

ODAIR ANTONIO CENCI

CPF

Autor

ESPOLIO DE VIOLETA GONCALVES FERNANDES

Terceiro

MARIA DO CARMO CARVALHO ARAUJO

Terceiro

MARIA DO CARMO CARVALHO DE ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 52492·CPF·Representa: Autor

DANIEL PERES DE VASCONCELOS

OAB/MG 164252·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG 83022·CPF·Representa: Réu

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 134080·CPF·Representa: Réu

SARA CARRIJO VIEIRA

OAB/MG 153786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NEIVA AFONSO PIRES CENCI

CPF

Autor

ODAIR ANTONIO CENCI

CPF

Autor

ESPOLIO DE VIOLETA GONCALVES FERNANDES

Terceiro

MARIA DO CARMO CARVALHO ARAUJO

Terceiro

MARIA DO CARMO CARVALHO DE ARAUJO

Terceiro

JOSE DOS REIS ARAUJO

Terceiro

ESPOLIO DE VIOLETA GONCALVES FERNANDES

Reu

VIOLETA GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

MARIA DO CARMO CARVALHO ARAUJO

Reu

MARIA DO CARMO CARVALHO DE ARAUJO

Reu

JOSE DOS REIS ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 52492·CPF·Representa: Autor

DANIEL PERES DE VASCONCELOS

OAB/MG 164252·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG 83022·CPF·Representa: Réu

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 134080·CPF·Representa: Réu

SARA CARRIJO VIEIRA

OAB/MG 153786·CPF·Representa: Réu

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 192055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2026, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5003728-60.2021.8.13.0431

07/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO CENCI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VIOLETA GONCALVES FERNANDES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO ARAÚJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS ARAÚJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:43

Apensado ao processo 5003728-60.2021.8.13.0431

09/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(90)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2026, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5003728-60.2021.8.13.0431

07/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:59

Despacho

•09/12/2025, 17:38

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO CENCI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VIOLETA GONCALVES FERNANDES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO ARAÚJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS ARAÚJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:43

Apensado ao processo 5003728-60.2021.8.13.0431

09/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO ARAÚJO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS ARAÚJO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VIOLETA GONCALVES FERNANDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO CENCI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO ARAÚJO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS ARAÚJO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO ARAÚJO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS ARAÚJO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO ARAÚJO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS ARAÚJO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:42

Embargos de declaração acolhidos

12/03/2024, 19:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO CENCI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:59

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO CENCI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 13:39

Decorrido prazo de NEIVA AFONSO PIRES CENCI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO CENCI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:37

Expedição de carta via correio.

20/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: ODAIR ANTONIO CENCI e outros; RÉU: VIOLETA GONÇALVES FERNANDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDELCIO RODRIGUES PEREIRA, DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, SARA CARRIJO VIEIRA, RODRIGO PEDROSO ZARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:59

Distribuído por dependência

30/01/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 16:16

DECISÃO

•26/11/2025, 09:25

Despacho

•14/08/2025, 15:09

Intimação

•13/03/2024, 15:42

Decisão

•12/03/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 17:37

Despacho

•19/02/2024, 09:36

Despacho

•16/11/2023, 15:01

Intimação

•26/07/2023, 16:15

Decisão

•11/07/2023, 11:23

Despacho

•24/02/2023, 09:05

SENTENÇA

•03/02/2023, 12:01