Embargos de Declaração Cível 0065375-43.2013.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

REINALDO FERREIRA FRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

OAB/MG 61934·Representa: Réu

GREYCE KELLY RIBEIRO

OAB/MG 176860·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

REINALDO FERREIRA FRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

REINALDO FERREIRA FRANCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:49

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 10:42

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 09:15

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:44

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:49

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 10:42

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 09:15

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 17:53

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 17:46