Agravo em Recurso Especial 0011549-18.2013.8.13.0259 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0011549-18.2013.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421809/2023

08/05/2023, 17:02

Protocolizada Petição 421809/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

24/04/2023, 06:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

24/04/2023, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320470/2023

10/04/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023, 19:47

Protocolizada Petição 320470/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 19:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/12/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2022, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 06:40

•19/10/2022, 14:53

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Partes do Processo(12)